De recesso parlamentar até 31 de julho, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avaliou como positivo o resultado do seu trabalho parlamentar neste primeiro semestre do ano. De acordo com ele, foram apresentados 11 projetos de lei de sua autoria, mais de 60 indicações, moções, requerimentos e pareceres em outras matérias.
Falando de ação parlamentar, o deputado destacou a promulgação da Lei Ordinária nº 1.697, de sua autoria, que institui a política sobre drogas do estado e o fundo estadual antidrogas. Também a Lei Ordinária nº 1.673, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas. Ele lembrou ainda a importância da aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023, e do Projeto de Recategorização das APAs e Criação de RDS no estado.
O deputado citou alguns projetos que apresentou este ano que julga importante para atender a população, como o que cria o programa de patrulhas mecanizadas permanentes nos municípios; o que assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à residências de pessoas com deficiência ou doença crônica que necessitam de tratamento ou procedimento médico e que requeira o uso continuado de aparelhos; e o que concede a isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Harmonia
Para Lourinho, o bom relacionamento com o executivo tem garantido muitas parcerias em seu trabalho e oportunidades para colocar em prática projetos e propostas visando atender as necessidades da população. “O governo tem atendido a maioria das nossas reivindicações e procurado manter a harmonia entre os poderes, fato que tem feito a diferença nas atividades políticas da maioria dos deputados estaduais”, concluiu.
