Um pedido de audiência pública para tratar sobre a recuperação da BR-174 foi protocolado nesta quarta-feira, 1º, pelo deputado federal RRenato Queiroz (PSD) na Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados. O requerimento deve entrar na próxima sessão deliberativa da comissão, que acontece na próxima quarta-feira, dia 8.
O parlamentar acredita que será uma oportunidade de ouvir as autoridades envolvidas na obra, que corresponde ao trecho do Rio Alalaú, localizado na divisa dos estados de Roraima e Amazonas, até a zona urbana do município amazonense de Presidente Figueiredo. “É de amplo conhecimento da população e das autoridades públicas a precariedade da BR-174, entre os trechos relatados, visto que existem contratos vigentes que não estão sendo executados, causando prejuízos aos cofres públicos, mas, sobretudo, aos usuários desse importante trecho rodoviário”, justificou.
Queiroz também destacou que a rodovia é a única forma de ligação terrestre para o abastecimento de alimentos, insumos de produção agrícola e industrial e para fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota do Estado e geração de energia elétrica. Segundo ele, “o trecho encontra-se intrafegável, com situações que causam prejuízos aos usuários, inclusive com riscos de acidentes graves devido à ausência de pavimentação, sinalização e condições de tráfego seguro”.
Serão convidados à audiência representantes do Ministério da Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), da empresa AGO Engenharia, responsável pelas obras, além de representantes dos municípios de Boa Vista e de Presidente Figueiredo.
O deputado também apresentou um requerimento de informação ao Ministro de Estado da Infraestrutura, e ao gestor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando informações sobre a BR – 174.
Inclusão de Pacaraima na Área de Livre Comércio
RRenato Queiroz também foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 6.579/2019, que inclui o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). O deputado adianta que seu parecer será favorável ao projeto na Comissão de Integração Nacional da Câmara.
A expectativa do parlamentar é que o relatório seja apresentado e lido na CINDRA ainda neste mês de junho. “Esse PL vai corrigir distorções na distribuição de recursos derivados de arrecadação tributária nos municípios envolvidos. Além de permitir aos gestores melhor alocação da receita em prol da sociedade, favorecendo o desenvolvimento regional”, defendeu.
