A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta terça-feira, 17, com emenda modificativa, o Projeto de Lei (PL) nº 8/2020, que institui o Programa Estadual de Aprendizagem para Jovens. A matéria, aprovada com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, foi apresentada pelo deputado Jorge Everton (União).
Segundo a norma, o programa deve atender prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente e que estejam cursando na rede pública de ensino, o ensino fundamental ou médio.
A contratação dos aprendizes será realizada de modo indireto, na forma do art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Além disso, o contratante se compromete a oferecer formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e a remuneração prevista na legislação trabalhista, e o aprendiz a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Em justificativa, Jorge Everton defendeu que o programa aumenta a probabilidade de os jovens serem inseridos no mercado de trabalho. “Muito mais do que qualificar adolescentes, o Programa de Aprendizagem brasileiro tem a função de prevenir que os aprendizes já inseridos venham a ser lesados em situações de trabalho infantil irregular”, concluiu.
O PL segue agora para sanção do governador Antonio Denarium (PP).
Suellen Gurgel
