Ampliar ainda mais o acesso à cultura e a produção cultural estão entre os compromissos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), afirmam os deputados Marcos Jorge (Republicanos) e Lucas Souza (Pros). Eles participaram, na noite desta segunda-feira, 23, do lançamento do Selo Comemorativo dos 10 anos de criação da Secretaria de Cultura do Estado de Roraima (Secult), quando foram anunciadas ações governamentais no âmbito cultural roraimense.
Na solenidade que ocorreu no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, os parlamentares ressaltaram que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) tem contribuído por meio das leis para o fomento da cultura e que a Casa continuará propondo matérias que darão mais visibilidade ao setor e aos artistas. Durante o evento foi lançada a consulta pública à minuta do primeiro edital para a elaboração da nova Lei de Incentivo à Cultura.
Marcos Jorge, que já foi secretário de cultura, vê no mandato eletivo uma forma de dar continuidade ao trabalho realizado na pasta. “Vou continuar trabalhando muito por todos os segmentos da nossa cultura a partir de propostas que já tramitam na Assembleia Legislativa. Dos dez primeiros projetos e indicações que apresentei no primeiro dia do mandato, três são direcionados à cultura”, destacou o parlamentar.
Entre os projetos de lei mencionados pelo parlamentar, o PL nº 006/2023 autoriza a doação da Casa da Cultura à Academia Roraimense de Letras, bem como assegura a restauração completa do imóvel.
O deputado Lucas Souza disse que se orgulha muito de presidir a Comissão de Cultura e Juventude da ALE-RR e pretende investir em projetos que fomentem a economia criativa. “Temos grandes projetos voltados para a cultura roraimense. Queremos trabalhar na capacitação dos contadores e nossos empresários para que saibam usar a Lei de Incentivo à Cultura. Conheci a Rede Cuca, que é uma parceria do Poder público com o terceiro setor, com equipamentos públicos voltados para a cultura e juventude. Conheci também os instrumentos legislativos necessários para trazermos para Roraima”, afirmou.
O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) anunciou durante o evento a restauração de prédios que fazem parte da identidade cultural do povo roraimense. “Fizemos um projeto de restauração da Casa da Cultura, semelhante ao que aconteceu na Igreja Matriz, já apresentamos ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], e tenho certeza de que ainda em 2023 vamos iniciar esse trabalho de restauração, um prédio que representa tão bem a cultura do Estado”, afirmou.
De acordo com Damião, o Teatro Carlos e o Palácio da Cultura, “prédios considerados de grande importância para o Estado de Roraima”, também serão reformados. “O edital deve ser lançado no próximo mês. Os projetos já estão prontos e nós já vamos licitar”, anunciou, ao ressaltar que os recursos são emendas da ex-deputada Shéridan de Oliveira.
Outra obra anunciada é o prédio da Secretaria de Cultura, que será construído dentro do Parque Anauá. “Já licitamos a reforma de todo o Parque Anauá, inclusive lá terá um espaço dedicado a Capoeira. As obras vão iniciar em fevereiro e, com certeza, vamos dar mais voz e vez para cultura do Estado de Roraima”, ressaltou Damião.
Selo comemorativo
O secretário da Secult, Sherisson de Oliveira, destacou que o Selo Comemorativo, em alusão aos dez anos de criação da Secretaria de Cultura, será usado em todas as peças publicitárias da pasta. Ele representa a sede do Palácio da Cultura, um dos símbolos da cultura roraimense, “O lançamento do Selo mostra o avanço que nós tivemos ao longo dos dez anos, principalmente nos últimos quatro anos, período em que a cultura se impôs e mostrou o seu valor no nosso Estado”, disse.
Ele acredita que este será um ano de muitos ganhos para a cultura local em virtude dos recursos das leis Aldir Blanc 2 (Lei n° 14.399/2022) e Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022). “Essas duas leis federais trarão recursos diretos, algo em torno de R$ 30 milhões para fomento da cultura. Estamos também retomando a Lei de Incentivo à Cultura [Lei nº 1.545/2021], e a partir de hoje vamos lançar a minuta para a consulta pública, que vai fomentar cerca de R$ 4 milhões para a cultura. Quem tiver afinidade com o segmento cultural venha e nos procure para fazermos a construção coletiva de todos os editais para podermos atender os produtores e sociedade no geral”, afirmou.
Secult
A Secretaria de Cultura foi criada pela Lei n° 890/2013, sancionada no dia 23 de janeiro do mesmo ano pelo então governador José de Anchieta Jr, que faleceu em 2018. A pasta nasceu com o objetivo de promover e desenvolver políticas públicas e governamentais para a cultura do Estado de Roraima.
Também objetivava fortalecer a cadeia produtiva da cultura, valorizando a produção simbólica, a plena acessibilidade ao cidadão, transparência democrática, permitindo o acesso e a fruição aos bens culturais, como ação estratégica de desenvolvimento humano, social e econômico, visando à promoção e o bem-estar da qualidade de vida e da cidadania.
Em 2022, a Secretaria ganhou nova estruturação, agregando o setor de Turismo, antes parte da Seplan (anteriormente Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), atual Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Ações legislativas
A Assembleia Legislativa tem promovido discussões no sentido de promover a cultura no Estado, bem como aprovado leis que beneficiam o setor. Em julho de 2021 a Casa recebeu um grupo de artistas que compunham a Comissão Pró-Cultura Roraima, para discutir o segmento cultural no Estado, quando foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Posteriormente, foi realizada audiência pública para a construção de políticas públicas que atendessem aos anseios dos agentes e fazedores de cultura.
Em junho de 2022 uma nova reunião foi realizada para fortalecer o setor. A principal demanda era a regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura, que ainda precisava de um Decreto governamental, assinado em novembro de 2022. O Poder Legislativo também garantiu bolsa-auxílio para músicos autônomos e MEI (microempreendedor individual) que tiveram as atividades suspensas em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A TV Assembleia tem contribuído dando visibilidade aos trabalhos dos artistas locais. Uma parceria com a Secult possibilitou a exibição, no programa Portal Cultural, dos filmes e vídeos produzidos pelo segmento audiovisual roraimense. Foram programas inéditos. O material ficou sendo exibido na grade de programação por aproximadamente um ano.
Marilena Freitas
