Deputados estaduais comentaram sobre as prerrogativas parlamentares de fiscalização do erário (tesouro público). As manifestações ocorreram durante sessão nesta quarta-feira, 22, após a votação de alguns pedidos de informações ser adiada para a próxima semana e causar desentendimento entre parlamentares.
O deputado Renato Silva (Podemos) usou a tribuna para afirmar que todos os parlamentares têm direito a pedir informações a qualquer órgão, como prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo. Ele enfatizou que, apesar de fazer parte da base governista no Parlamento, não pode deixar de atuar em prol de esclarecimentos à população roraimense.
“Nunca pedi para o governo deixar de fazer o trabalho dele, mas tenho meu trabalho a fazer. Estamos sendo complacentes a tudo o que acontece. Quando queremos pedir informações, somos vetados, somos perseguidos. Não vamos baixar a Assembleia a esse nível. Não podemos fazer isso. Deixem o parlamentar fazer a solicitação de informações”, ponderou.
O presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), esclareceu que, assim como o deputado pode apresentar um requerimento de pedido de informações, o regimento também permite que a apreciação seja adiada, caso algum parlamentar solicite via requerimento à Mesa Diretora, o que ocorreu na sessão dessa terça-feira (21), por meio de documento da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).
“Faz parte da minha essência defender as prerrogativas parlamentares. Não vou votar contra nem obstruir iniciativa de deputado. Todo deputado tem livre ação para exercer seu mandato. Vou continuar acatando os requerimentos. Votei e voto apoiando quando for requerimento de pedido de informação, seja para quem for. É um dever fiscalizar. Também é prerrogativa e direito pedir adiamento da discussão. Não vou atropelar, não vou cercear o adiamento da matéria na qual o deputado não está se sentindo confortável votar”, enfatizou.
Justificativa de mudança na votação
Com o requerimento de adiamento votado na sessão de terça-feira, os pedidos devem voltar para discussão em Plenário na próxima semana. A deputada Aurelina Medeiros justificou que a solicitação foi apenas para dar tempo de os parlamentares conhecerem a fundo o teor dos pedidos, já que as informações chegaram quase ao fim da ordem do dia.
“O que ocorreu foi uma forma democrática. Nunca tivemos problemas [em exercer as prerrogativas], até porque conhecemos a função de deputado. Todos estavam certos, todos tinham direito de discutir. Não estamos aqui para fazer vista grossa, para esconder. Só que as matérias chegaram em cima da hora, não estavam na ordem do dia. Vamos votar, mas é preciso seguir o rito da democracia, ter a liberdade de dizer sim ou não”, reforçou Aurelina.
Já o deputado Armando Neto (PL) lembrou que é um direito do parlamentar apresentar o pedido de informação, classificando a atuação como um “direito mínimo de se fazer o Parlamento”. Neto falou também que sabe da boa vontade do governo de Roraima, mas que é necessário fiscalizar e acompanhar o que o Executivo está fazendo com o dinheiro público.
“Todos têm direito de fazer o Parlamento da forma que acha. Somos adultos, imbuídos do mesmo propósito de defender a sociedade e apresentar emendas que vão beneficiar os cidadãos. O presidente teve uma postura ilibada e firme. É preciso deixar os pares fazerem sua parte de fiscalizar o erário. Temos que nos unir em prol do povo de Roraima”, declarou.
A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) mencionou que “todos temos o direito de exercer nosso mandato com as prerrogativas que o regimento nos dá oportunidade. Um simples pedido de informação, seja do Executivo ou de outras instituições, exige esse cuidado”.
O líder do governo na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), reforçou que não houve cerceamento de prerrogativas, e o adiamento da votação também está previsto no Regimento Interno.
“Sou líder do governo e entendi que era melhor adiar a discussão. Não se pode dizer que a [deputada] Aurelina está impedindo o deputado de fiscalizar, quando ela está usando instrumento previsto no regimento”, acrescentou.
O deputado Marcinho Belota (PRTB) disse que nenhum deputado “foi contra o governo”. O parlamentar Dr. Cláudio Cirurgião (União) acrescentou que o Parlamento precisa estar unido para também cobrar que as secretarias e outros órgãos enviem as informações solicitadas. “O Parlamento tem que se unir para defender as prerrogativas e não as podar”, finalizou.
Josué Ferreira
