Às margens da RR 205, mais de 150 moradores do loteamento Mangueirinha, próximo ao bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, aguardam uma definição favorável para pôr fim à insegurança imobiliária instalada desde a descoberta de um possível golpe aplicado por uma empresa do setor.
No início na noite desta quarta-feira, 9, a pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o membro da Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial, deputado Armando Neto (PL), acompanhado dos parlamentares Marcinho Belota (PRTB) e Isamar Júnior (PSC), estiveram no local.
Os parlamentares ouviram os relatos preocupados dos moradores que compraram de uma imobiliária lotes entre os 212 disponíveis no Mangueirinha, mas foram surpreendidos nos últimos três anos com o surgimento de um possível proprietário que acionou a justiça com ação de despejo destas pessoas.
O pedreiro Wellyvelton Lima viu o sonho da moradia, literalmente, virar entulho. Ele mostrou aos parlamentares o recibo de compra e venda assinado em cartório pela imobiliária. Emocionado, lembrou do dia em que chegou e se deparou com a obra totalmente destruída.
“Eu não ganho muito, parei meu trabalho na rua para construir pra mim e quando chegou na ‘altura da cinta’ ele chegou, o dono da imobiliária e derrubou. Ele falou que se construir de novo ele volta para derrubar”, disse Lima ao mostrar tristeza e indignação pelo ocorrido. Enquanto as decisões favoráveis não chegam, ele trabalha para pagar aluguel e ter onde morar com a família.
Depois da visita da comissão parlamentar, a esperança voltou para a família de Wellyvelton. “É um sonho de todos aqui chegar e ter a sua própria terra, o seu cantinho para descansar e a gente espera que eles consigam tomar as providências”, complementou o morador.
Representando a Comissão de Terras da Assembleia Legislativa, o deputado Armando Neto solicitou para que o advogado dos moradores encaminhasse, o mais breve possível, as documentações e os comprovantes de compra e venda para o Poder Legislativo subsidiar relatório a ser encaminhado ao Governo do Estado e órgãos competentes.
“A Comissão de Direito Imobiliário da OAB fará um parecer, para nos auxiliar e, assim, dar celeridade a essa questão. Eles têm um prazo até o dia 26 [de agosto] e vamos auxiliar o Governo, através do Iteraima, sobre esta decisão. Existe um inquérito policial e o presidente da Casa já pediu informações para darmos mais celeridade para esta situação”, explicou Neto.
A representante dos moradores, Cláudia Rossana, descreveu aos parlamentares todos os caminhos percorridos e a necessidade de recorrer ao Poder Legislativo para esta mobilização. “Recentemente, em despacho da Justiça, o juiz determinou manifestação do Estado sobre a área”, pontuou. “A resposta foi muito rápida [da Assembleia Legislativa]. Fomos ontem e eles já estão aqui com os moradores”, complementou e se disse confiante no processo a partir de agora.
As medidas para evitar mais danos aos moradores serão tomadas, afirmou o deputado Marcinho Belota. “Pelo que nós vimos aqui, com tantas provas robustas, a gente já tem uma conclusão. A de que dezenas de moradores foram enganados pela ‘picaretagem’ de algumas imobiliárias. Por isso, é muito importante tomar conhecimento sobre quais são as imobiliárias sérias em Roraima”, garantiu.
O deputado Isamar Júnior enfatizou sobre a celeridade na produção do relatório. “Vamos conversar com o governador, com Iteraima, ver a situação do bairro e tenho certeza de que as pessoas não sairão lesadas. A justiça será feita”, complementou.
A reunião foi acompanhada pela presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) Ellen Brenda Amorim. Aos moradores, a advogada compartilhou sobre as demandas e descobertas relacionadas às irregularidades no setor imobiliário.
“Nos colocamos à disposição, temos tentado dar segurança jurídica, acredito que isso é um direito essencial da sociedade, e não devemos só punir quem faz isso, mas também dar o respaldo”, falou.
Entenda o caso
Há sete anos, uma empresa imobiliária pôs à venda 212 lotes na região do bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, com facilidade de pagamento para entrada de R$ 3 mil, aproximadamente, e parcelas acessíveis que variavam de R$ 350 a R$ 500. Mas nos últimos três anos, os atuais proprietários com registro de compra e venda correm na Justiça pelo direito ao bem, após o verdadeiro dono da área contestar a legitimidade e mover ação de despejo.
Em 2022, a Assembleia Legislativa promulgou o Decreto Legislativo nº 32/2022 que torna a área como de interesse social para fins de regularização fundiária. A região pertence ao Governo do Estado.
Yasmin Guedes
