Promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), neste sábado, 19, acontece o dia “D” da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como proposta promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade. O mutirão acontece na sede Cível da DPE.
A ação é um projeto nacional e ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país. A proposta é concentrar, em um único dia, todos os atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria. A ação acontecerá em todos os estados brasileiros.
Em Roraima, nos últimos sete anos, a cada 100 crianças nascidas em Roraima, 10 não foram registradas pelo pai. Somente em 2023, Roraima já registrou 1.011 filhas e filhos apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, conforme dados do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Criança e adulto
Durante o mutirão, serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade. Pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento também poderão solicitar o nome do pai. “O direito de conhecer a identidade dos seus pais ou de conviver com sua família nunca prescreve, ou seja, com qualquer idade, o filho poderá solicitar o reconhecimento, mesmo depois de adulto”, explica o defensor público-geral, Oleno Matos.
Oleno Matos afirmou estar com grandes expectativas e reforçou a importância da campanha. “É direito de toda criança, adolescente e/ou adulto ter sua paternidade reconhecida, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. Estamos muito felizes e acreditamos que o dia ‘D’ vai ser um sucesso”, disse.
Protocolo
Os interessados e interessadas podem comparecer no dia da ação (19/08), na sede da Defensoria Pública, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, a partir das 8h. Durante a ação, será possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos ou socioafetivos, se a mãe e o suposto pai comparecerem juntos, com documentos em mãos. Caso o suposto pai recuse-se a comparecer espontaneamente, faremos o pedido de investigação de paternidade. Para ser atendido é preciso levar a certidão de nascimento do(a) filho(a), RG e CPF dos genitores, comprovantes de renda e de residência.
Coordenação
O projeto “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pela Câmara de Conciliação e Mediação, Centro de Apoio Operacional Cível e pela Chefia da Capital da DPE, sob a responsabilidade das defensoras Elceni Diogo, Christianne Leite e o defensor Rogenilton Ferreira, respectivamente. Mais de 80 servidores estão mobilizados para atuar com a população.
