Neste 15 de outubro, quando se comemora o Dia do Professor, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reafirma seu compromisso de lutar incansavelmente pela categoria. Nos últimos anos, a classe foi beneficiada com leis aprovadas pelo Parlamento e está no centro de discussões recentes entre os deputados e outros Poderes.
Além das propostas legislativas, a Casa tem a Escola do Legislativo (Escolegis) e o Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), vinculados à Superintendência de Programas Especiais, que têm como base o ensino e já formaram cerca de 20 mil alunos. Logo, os professores cumprem um papel importante na vida de milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
“O Legislativo não mede esforços para discutir pautas de interesse dessa categoria, com o objetivo de sempre garantir melhores condições de trabalho e valorização desses profissionais. E assim seguirá”, declara o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ao acrescentar que a Comissão de Educação, Desportos e Lazer, também discute temas relacionados aos professores.
PCCRs
Em 2013, foi aprovada pelos deputados a Lei 992/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB). Neste ano, por exemplo, mais de 200 professores tiveram acréscimo de 11% no salário com base na lei. Também foi aprovado o texto de readequação salarial de 14% para os professores da Educação Básica e Educação Indígena do Estado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima), Francisco Figueira, avalia que as aprovações dos PCCRs das categorias representam a vida funcional, financeira e a valorização do servidor que dedica sua vida ao Estado. Ele pondera que não se trata de um instrumento punitivo, mas de evolução de carreira.
“É de extrema importância para motivar esse servidor cada vez mais, a cada ano melhorar, para que ele tenha no seu currículo funcional melhorias. É a segurança do servidor, porque já está escrito. A partir do momento em que há a lei, tem que ser cumprido. O papel dos sindicatos é cobrar que a lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governo seja cumprida”, reforçou o presidente, ao acrescentar que isso garante segurança jurídica para futuros servidores.
Aposentadoria
Neste ano, a Assembleia Legislativa também se debruçou sobre um tema importante para os professores: a aposentadoria para quem é da educação especializada. As discussões foram encabeçadas pela presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputada Aurelina Medeiros (PP).
Os deputados foram procurados pelos professores que tiveram dificuldades em se aposentar depois do tempo exigido, porque, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), a atuação nos centros de educação especializada não pode contar como tempo para a aposentadoria. Com isso, muitos tiveram o processo barrado pela Corte, fazendo com que buscassem auxílio no Legislativo.
Depois de inúmeras reuniões e debates entre as instituições envolvidas, a deputada fez uma indicação ao Governo de Roraima, com sugestões de alterações na lei que trata do assunto, para que os professores consigam se aposentar. O Parlamento espera apenas o envio do projeto de lei, já que cabe ao Executivo propor, para dar continuidade ao processo.
“Encaminhamos o resultado dessas reuniões, com uma minuta de lei, ao Executivo, para que ele possa enviar para esta Casa para ser aprovado. Na verdade, é extensa, tem vários ‘considerandos’, levando em conta tudo o que se decidiu com relação a essa questão dos professores da Educação Especial. Buscamos todo o respaldo das leis federais, como LDB [Lei de Diretrizes e Base], Constituição Federal e as últimas decisões do STF [Supremo Tribunal Federal]”, explicou Aurelina.
Josué Ferreira
