As mulheres representam atualmente 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a conquista do voto feminino só foi garantida em 24 de fevereiro de 1932, com a assinatura do Código Eleitoral pelo então presidente Getúlio Vargas. O direito de votar e ser votada transformou a participação das mulheres na política e passou a ser celebrado nacionalmente como o Dia da Conquista do Voto Feminino, instituído pela Lei nº 13.086/2015.
Em Roraima, a data integra o calendário oficial do estado por meio da Lei Ordinária nº 1.323/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos).
Para a parlamentar, que atua há 28 anos na política roraimense, o avanço é inegável, mas ainda há desafios.
“São quase cem anos desde que passamos a ter o direito de votar. Se as mulheres são maioria votante, também são maioria nas reivindicações. Ainda temos uma participação histórica pequena na Assembleia Legislativa. Aqui é onde as decisões são tomadas e as leis são aprovadas. É um poder grande, e precisamos ocupar esse espaço”, ressaltou.
Aurelina destacou também que a discussão sobre a importância do voto feminino deveria estar superada. “Não era mais para estarmos dizendo o quanto é importante o voto feminino. A mulher é dotada da mesma capacidade de decisão que qualquer ser humano. Ao longo desses 94 anos, ocupamos espaços e mostramos nossa força”, pontuou.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) mostram que, em 2024, Roraima contabilizou 198.098 eleitoras (51%) e 189.704 eleitores (49%). No entanto, quando se observa o número de candidaturas, a diferença ainda é significativa: foram 482 candidatas (36%) e 863 candidatos (64%).
Uma conquista histórica
Neste ano, o voto feminino completa 94 anos. No entanto, à época da conquista, as mulheres ainda enfrentavam profundas desigualdades. O Código Civil vigente em 1932 considerava a mulher casada relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, receber herança ou ingressar com ação judicial.
A igualdade política entre homens e mulheres foi consolidada apenas em 1965, com a Lei nº 4.737, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento eleitoral obrigatório também para as mulheres. Ainda assim, o período era marcado pelo regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.
Representatividade indígena
A busca por maior participação também mobiliza mulheres indígenas. A coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Gabriela Peixoto, da etnia Macuxi, destacou a importância da informação e do acesso aos direitos.
“Estamos buscando conversar com as mulheres para que elas tenham mais informação e possam acessar políticas públicas nas comunidades. Queremos pessoas que nos representem e lutem pela causa indígena. Muitas ainda enfrentam dificuldade para tirar o título, principalmente as que moram em regiões mais distantes. Precisamos incluir cada vez mais essas mulheres”, afirmou.
Juventude e participação política
O fortalecimento da democracia também passa pelas novas gerações. No estado, esse incentivo ocorre por meio do Parlamento Jovem Roraimense, iniciativa da ALERR, coordenada pela Superintendência de Programas Especiais, em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e o TRE-RR.
O projeto proporciona aos estudantes do ensino médio uma vivência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo, desde a elaboração de propostas até a simulação de sessões plenárias, incentivando o protagonismo juvenil, o senso crítico e a participação cidadã.
Participante da edição 2025, a estudante Shéridan Campos comentou que a experiência vai além do aprendizado teórico.
“Não basta ter o direito no papel, precisamos ocupar os espaços de decisão. Estar ali significa garantir que as próximas gerações não apenas votem, mas liderem e transformem. Muitas decisões que impactam nossa vida são tomadas sem a participação jovem. Nossa geração tem mais acesso à informação e consciência dos seus direitos. Não queremos apenas criticar, queremos propor soluções”, defendeu.
Como regularizar o título
Para facilitar o acesso aos serviços eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima disponibiliza, em seu site oficial, a ferramenta de Autoatendimento do Eleitor, por meio da qual é possível transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, emitir a segunda via do título e certidões, pagar multas e consultar a situação eleitoral.
O atendimento presencial é necessário apenas para a emissão do primeiro título e para o cadastro da biometria. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com o SAVE (Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor) pelo telefone (95) 2121-7001, que também funciona via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O prazo para solicitar os serviços vai até 6 de maio de 2026.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
