O senador da República Hiran Gonçalves (Progressistas) foi absolvido no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira, 21. No entendimento dos magistrados, a doação feita pelo partido União Brasil à campanha em 2022 foi considerada legal.
A ação foi impetrada pela “Coligação Vamos Cuidar Para Roraima Não Parar” do partido PROS e Telmário Mota de Oliveira (AIJE: 0601647-64.2022.6.23.0000), que apresentou denúncia contra uso indevido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, pois alegam que o União Brasil não fazia parte, à época, da coligação.
Contudo, no parecer do Ministério Público ficou demonstrado que os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) confirmam a coligação do União aos Partidos Progressistas, Republicanos, PRTB e PSD para as eleições de 2022, portanto não havia empecilho para tal repasse.
O Pleno do TRE acompanhou a unanimidade o parecer Ministerial.
