Cresce o número de assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) que estão com o nome sujo por empréstimos consignados feitos por empresas financeiras. Segundo a defensora pública Elcianne Viana, titular do Juizado Especial Cível, o número chega a 6 casos por mês. Nesta quarta-feira, 15, Dia do Consumidor, a DPE-RR orienta como lidar com acordos de empréstimos abusivos – e como evitar.
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancários. Estes contratos geralmente possuem cláusulas abusivas que favorecem apenas os bancos e endividando quem realizou o empréstimo. Para Elcianne, essas empresas acabam fazendo seus clientes de “reféns”, por isso essa modalidade de empréstimo tem o maior número de casos relacionados ao direito do consumidor.
“As pessoas ficam muito reféns dessas empresas por conta da situação financeira geral que o país vem atravessando. As pessoas ficam aperreadas e o primeiro local mais fácil de adquirir valores é através desses empréstimos, pois eles não fazem muitas exigências para serem concedidos. Até se a pessoa já tiver com o nome no Serasa já consegue a aprovação de crédito”, explica a defensora.
Ela destaca que essas empresas ignoram a legislação que prevê um limite de comprometimento da renda dos clientes para esse tipo de acordo financeiro.
“O que nos surpreende é que a gente sabe que o limite para as pessoas comprometerem sua renda é no valor de até 30%, mas elas conseguem fazer empréstimos consignados em várias financeiras, tem pessoas que chegam aqui com três, quatro empréstimos consignados de empresas diferentes no seu contracheque. Acaba que elas ficam sem nenhuma renda para se manter durante o mês. A gente vem observando essa crescente demanda nesse tema”.
A defensora reitera que a DPE-RR realiza um trabalho intenso para conseguir “desatolar” essas pessoas. A DPE-RR realiza acordos extrajudiciais, mas caso não seja possível uma renegociação, move ações para questionar as cláusulas dos contratos.
“Quando a pessoa está em uma situação de não receber salário, e não conseguir prover sua família até com alimentos, nós movemos ações para ser feita uma renegociação. Nós chamamos o responsável pela empresa para tentar negociar ou até diminuir bastante os juros em um formato que a pessoa possa pagar, sem comprometer toda a sua renda. Quando não é possível extrajudicialmente, a gente move ações com esse intuito de questionar o valor que está sendo cobrado”, explica Elcianne.
Mas a defensora explica que o melhor remédio é a prevenção. Por isso, recomenda que o consumidor pesquise, estude e analise antes de realizar qualquer acordo financeiro que possa comprometer sua renda.
“A primeira dica que damos é tentar ter uma consciência financeira, de saber que você tem que programar o seu orçamento conforme o que você ganha. Este é o primeiro passo. A gente sabe que no nosso país já está havendo essa mudança, de educação financeira ser incluída nos quadros escolares para saber desde criança lidar com dinheiro, saber lidar com finanças. O ideal é ter consciência financeira mesmo, e responsabilidade”, finaliza.
