A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) possui forte atuação pela efetivação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). As terapias multidisciplinares no autismo, maior demanda atendida pela Defensoria, ajudam os pacientes com TEA a melhorar sua qualidade de vida durante a infância, adolescência e também na fase adulta.
O defensor público, Jaime Brasil, atuante na Vara da Infância e Juventude, afirma que, apesar de a Defensoria receber uma grande demanda de pessoas portadoras de autismo, muitas não conhecem os seus direitos de fato. “A Defensoria pode atuar tanto no momento prévio, na educação em direitos, como na tratativa extrajudicial com as entidades públicas que oferecem o serviço de saúde. Não conseguindo atingir o objetivo, ainda podemos judicializar a demanda”, explicou.
Jaime Brasil também destaca os direitos da pessoa com TEA. “O autista tem direito a atendimento prioritário, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, à mobilidade, à tecnologia assistiva, à justiça, entre outras prerrogativas firmadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, conclui.
Já nos casos que envolvam o exercício contra as entidades públicas federais e a previdência social, quem atua é a Defensoria Pública da União (DPU).
Assistência
Um caso recente atendido pela DPE, foi de uma criança de 11 anos, com diagnóstico de autismo associado com atraso em marcos do desenvolvimento e na fala e estereotipias motoras e verbais. Segundo o laudo médico, a criança deverá ter consultas e terapias fornecidas com urgência pelo município de Boa Vista.
Foi verificado que os responsáveis encontravam dificuldades financeiras para custear e iniciar as terapias indicadas e determinadas para o filho, o que tem prejudicado ainda mais o seu desenvolvimento e estado clínico.
Sendo assim, a DPE-RR requisitou, por meio de ofício ao município de Boa Vista-RR, a realização das consultas e terapias. Paralelo a isso, a DPE-RR acionou o Poder Judiciário para assegurar os direitos da criança, que necessita de todos os cuidados para que venha desenvolver-se com dignidade e apresente melhoras na sua saúde.
Atendimento
Os que necessitam de assistência podem ir diretamente à sede da DPE-RR, localizada na Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-040, das 8h às 12h, ou realizar o atendimento virtual por meio do DPE ZAP, no número 95 9168-4436.
