A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), iniciou nesta segunda-feira, 19, um mutirão para atendimento de mais de 700 presos provisórios assistidos pela instituição, e que estão na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona Rural de Boa Vista-RR.
O mutirão vai ocorrer em dois períodos. O primeiro, segue até a sexta-feira, dia 23 de julho e o segundo, ocorrerá de 17 a 21 de julho. O atendimento é dividido entre 14 servidores, sob a coordenação do defensor público e chefe do Caocrim, Ronnie Garcia.
Presos provisórios são aqueles que estão em situação de prisão processual (que tem função de assegurar o trâmite do processo penal), a exemplo da prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
Segundo Garcia, a ação tem o objetivo de verificar individualmente a situação da prisão de cada assistido, e postular perante ao poder judiciário as medidas necessárias para resguardar seus direitos, principalmente o direito à liberdade.
“Há uma certa carência do atendimento jurídico aqui diretamente com os nossos assistidos que estão presos na PAMC. E esses mutirões que realizamos têm um impacto positivo. Não só na questão do próprio atendimento, dessa proximidade do assistido com a Defensoria Pública, mas principalmente com relação ao andamento dos processos”, explicou.
Conforme o defensor público-geral, Oleno Matos, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na defesa de pessoas privadas de liberdade, sendo uma instituição imprescindível para a garantia dos direitos e a busca por uma justiça igualitária.
“Ao representar essas pessoas perante o sistema de justiça criminal, a Defensoria Pública contribui para a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção de arbitrariedades e a garantia de um devido processo legal. É importante frisar que a atuação nesses processos, tanto da Execução Penal quanto ações na área criminal, quando é de responsabilidade da Defensoria Pública, é feita cotidianamente”, afirmou Matos.
O diretor da unidade prisional, Maycon Rodrigo, explica que a realização de mutirões jurídicos é uma demanda bastante solicitada pelos reeducandos.
“Muitos deles não têm advogado e por isso, se sentem muito desamparados pela Justiça, vamos dizer assim. Então, o atendimento da Defensoria Pública é muito importante para eles verem que estão sendo assistidos pelo estado. […] Ter a ciência, a certeza de que o processo vai ser verificado e muitos deles irem para casa e ressocializados”, afirmou.
Reeducando elogia iniciativa
Preso há um ano e quatro meses, o reeducando R.S.S. diz que estava ansioso pelo mutirão e afirma que a iniciativa vai “resolver a vida” de muitos.
“Para mim e para muitos reeducandos que tem aqui dentro desse sistema, esse atendimento vai resolver a vida de muitos que estão precisando apenas de um pedido para estar pegando sua liberdade. Então, é um momento de felicidade. […] Muito reeducando que está aqui dentro esquecido, não tem familiar, não tem um advogado particular, não tem condição de pagar um advogado. Então, para nós, é uma oportunidade única”, disse R.S.S.
Caocrim
O Centro de Apoio Operacional Criminal é responsável pela organização de escalas de plantões das audiências de custódia das defensoras e defensores públicos que atuam na área criminal, bem como promove mutirões e capacitações para o aprimoramento dos atendimentos aos assistidos da DPE-RR.
