O deputado federal Edio Lopes (PL/RR) esteve nesta quarta-feira, 18, em audiência com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, além de técnicos do Ministério da Economia e representantes do setor de mineração. O tema foi de onde buscar recursos para compensar as despesas geradas pela aprovação do Piso Salarial da Enfermagem, proposta que o parlamentar votou a favor.
Na discussão, foi levantada a ideia de buscar esses recursos junto a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No entanto, durante a reunião se verificou a pouca probabilidade de se conseguir resolver por este caminho.
Uma das questões é de que o aumento da CFEM não resolveria o problema porque esta contribuição é distribuída de forma majoritária para os municípios onde são efetuadas as explorações minerais e outros afetados pelo processo de produção. A grande maioria dos municípios brasileiros não está dentro desse contexto, portanto não teriam o alcance nessa distribuição necessária para fazer o aporte.
A outra situação é de que a lei que regulamenta a CFEM proíbe a utilização dos recursos para custeio, como folhas de pagamentos, e a dificuldade é que Congresso Nacional aprovou uma medida sem ter a fonte de custeio definida. Agora, municípios precisam de algo a redor de R$ 5 bilhões, hospitais filantrópicos precisam de outros R$ 5 bilhões, e estados precisam de R$ 1 bilhão, enquanto a União, que custeia os outros hospitais, necessita de R$ 500 milhões.
Por fim, se o aumento colocado na CFEM for dirigido à União, esta não poderá redistribuir para estados e municípios por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e também da Lei de Teto de Gastos.
Diante do impasse, técnicos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Economia, e o Congresso Nacional, continuam na busca de uma fonte que venha garantir os recursos necessários para cumprir a determinação que estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem.
