Durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Funded (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi eleita a presidência do Colegiado para atuação nos próximos quatro anos.
O encontro ocorreu no auditório da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) na tarde desta terça-feira, 15, e contou com a presença da secretária de Educação, Leila Perussolo.
A presidente eleita foi a professora Antonia Pedrosa Vieira, representante do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) e como vice-presidente, foi eleito Waldemir Aguiar Souza, Secretário Municipal de Educação de Iracema e representante da Undime/RR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Roraima).
“É um desafio, mas é algo importante, acredito que quando algo é importante para nossa carreira, nós precisamos assumir responsabilidades. O Conselho é um órgão de controle social de verbas públicas e espero que, junto com os demais membros desse Conselho, possamos desempenhar esse papel com firmeza e com muita unidade”, destacou Antonia Pedrosa.
O Conselho é formado por 32 integrantes entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil organizada, dos Poderes Executivos Municipal e Estadual, da Undime/RR, de estudantes, pais de estudantes, do Conselho Estadual de Educação, Sinter, além de escolas e professores indígenas.
Os membros do Conselho foram nomeados por meio dos Decretos N° 31.700-E de 14 de março de 2022 e 31.640-E de 22 de fevereiro de 2022, ambos publicados no DOE (Diário Oficial do Estado).
Entre as principais atribuições do Colegiado estão: acompanhar a aplicação dos recursos federais, supervisionar o Censo Escolar e elaborar parecer das prestações de contas, examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, entre outros. O Conselho do Fundeb está previsto na Lei N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
“O Conselho do Fundeb está previsto na legislação vigente e é um órgão importante dentro do sistema educacional para acompanhar as transferências e aplicações dos recursos públicos para execução de programas federais que são essenciais para o pleno desenvolvimento da Educação Básica”, destacou Leila Perussolo.
Fundeb
O Fundeb é destinado ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, e foi instituído como instrumento permanente por meio da Emenda Constitucional N° 108 de 27 de agosto de 2020. Para outras informações sobre Fundeb, acesse www.fnde.gov.br.
Mágida Azulay Khatab
