O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) informou nesta segunda-feira, 4, que, durante o período eleitoral, a análise dos processos de enquadramento não serão suspensos.
De acordo com o parlamentar, apenas as portarias com a inclusão dos nomes na folha de pagamento não serão publicadas e, após as eleições, centenas de nomes estarão aptos para entrar na folha de pagamento da União.
“As atas vão continuar saindo e os processos já analisados e indeferidos por causa da escolaridade serão reavaliados. Isso será possível depois da publicação do Decreto nº 11.116, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, que deu uma nova normativa para o caso das escolaridades”, explicou o senador.
Mecias destacou ainda que o caso dos cargos comissionados é um pouco diferente e eles não estavam sendo analisados, esperando uma solução jurídica, que veio agora com a publicação da Portaria Nº 5815, no Diário Oficial da União (DOU), Edição ano LXIII, número 123, da última sexta-feira, dia 1º.
Um outro problema que estava atrapalhando os processos de enquadramento era a questão das lotações, já que governo federal insistia em lotar os servidores enquadrados apenas nos órgãos federais, mas, esse problema foi resolvido na mesma portaria que tratou da escolaridade.
“Agora, os servidores poderão será lotados nos órgãos estaduais e municipais, desde que não exista vagas nos órgãos federais existentes no Estado. Foram derrubados três grandes entraves que impediam o enquadramento de centenas de servidores. Continuaremos trabalhando em Brasília para beneficiar todos que tiverem direito ao enquadramento”, concluiu.
Gilvan Costa
