O senador da República por Roraima, Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) anunciou nesta quinta-feira, 10, a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal para votação da PEC nº 07/2018 (Proposta de Emenda à Constituição) no dia 12 de setembro. A data antecede o Dia da Criação do Ex-Território Federal do Amapá, período do desmembramento ao estado do Pará.
Nesta PEC 07 prevê a inclusão de ex-servidores que tiveram vínculos com a administração pública dos ex-Territórios e seus municípios nos primeiros 10 anos após a criação dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá e que os proventos sejam amparados pelo Governo Federal, não mais pelos Estados.
“Acabamos de confirmar com o nosso presidente Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] a pauta da nossa PEC 07 para 12 de setembro. Quero salientar que a conquista dessa pauta não trabalho uma pessoa só, mas da união das nossas bancadas e se Deus quiser aprovaremos o mais rápido possível”, celebrou Hiran Gonçalves.
Os trabalhos dos parlamentares de Roraima resultaram nos últimos anos a inclusão de 2.275 servidores e empregados públicos na folha de pagamento da União.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso (Câmara Federal e Senado Federal) e obter, no mínimo 308 votos. De 513, favoráveis na Câmara e mínimo de 49, de 81, no Senado.
