A luta dos moradores pela regularização do loteamento João de Barro, em Boa Vista-RR, conta agora com o apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A área existe há pelo menos 13 anos e nela vivem mais de 1,5 mil famílias.
A solicitação de apoio foi apresentada pela Associação do Loteamento Social João de Barro, presidida por Gleice Brito da Silva, em reunião acompanhada pelo defensor público-geral em exercício, Oleno Matos. O processo de regularização será acompanhado pelo defensor público da categoria especial, Natanael Ferreira.
A Defensoria possui a atribuição e missão constitucional de combate a desigualdade social e garantia dos direitos fundamentais, o que inclui o direito à moradia.
Conforme Ferreira, serão analisadas estratégias para a regularização, entre elas a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Ele explica que ter um título definitivo do lote em mãos trará segurança jurídica e econômica para as famílias, que poderão construir, reformar e ter acesso aos financiamentos públicos.
“A REURB é um instrumento jurídico que possibilita ao estado, município e loteadores a promoção da regularização de lotes, ainda que fora dos padrões da lei de loteamento de solo urbano. Vamos à prefeitura de Boa Vista, que possui atribuição de regularizar, e ver quais mecanismos, dentro deste caso do João de Barro, que serão utilizados para levar segurança jurídica do título definitivo dos imóveis para essas famílias”, detalhou.
Loteamento
Desde 2013, o loteamento João de Barro é considerado Área Especial de Interesse Social, o que possibilitou benefícios como ônibus, coleta de lixo, água e iluminação pública de LED. Desta forma, o próximo passo é conseguir a regularização fundiária da região.
