O fim de ano se aproxima e, com ele, o tradicional uso de fogos de artifício. No entanto, em Roraima, essa tradição está sendo revista por uma lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios ruidosos, sendo permitidos apenas aqueles com efeitos visuais ou barulhos de baixa intensidade.
A Lei nº 1.484/2021, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), em 11 de junho de 2021, é válida para todo o Estado, em áreas públicas e privadas. A multa para quem descumprir a norma é de R$ 2 mil, que será dobrada na hipótese de reincidência.
A proibição visa proteger a saúde de pessoas e animais que são sensíveis aos barulhos dos fogos de artifício. Os estampidos podem causar danos auditivos, cardíacos e psicológicos, como estresse e medo, em animais de estimação, crianças, idosos e autistas, por exemplo.
“Essa lei foi em razão de muitos animais convulsionarem, ficarem agressivos e assustados e até morrerem devido ao temor do barulho dos fogos. Além disso, preservamos idosos, pessoas com autismo e outras com deficiência que sofrem os impactos dos barulhos. O que esperamos nesse fim de ano é que os governos estadual e municipal, bem como as casas de shows, bares e os cidadãos em geral respeitem a lei”, disse o deputado Chico Mozart (PP), autor da proposta.
O desafio da aplicação
Apesar da proibição, a aplicação da lei ainda é um desafio. O gerente de uma loja de artefatos inflamáveis observa que a maioria dos clientes ainda prefere os fogos barulhentos.
“Nós temos artefatos ruidosos e não ruidosos, que é exatamente o que estabelece a lei estadual 1484. Mas, de maneira geral, por mais que a gente se adeque à lei, a grande maioria pede os ruidosos. É claro que há um público específico que pede sem barulho, mas a grande maioria que leva para o interior quer o tradicional”, afirma Alexandre Luiz Gonzaga.
Além disso, o gerente diz que os artefatos com risco de manuseio são os mais vendidos, mesmo sendo os mais perigosos. “Tecnicamente, o que mais sai são os foguetes manuais, que são os mais perigosos e demandam mais segurança na hora de soltar. É o artefato da classe D, de uso permitido. Eu acho perigoso, mas é o que as pessoas mais gostam”, revela Gonzaga.
Segundo o comandante do Centro de Vistoria e Análise de Projetos do Corpo de Bombeiros Militar, Wenderson Carlo Brito, mesmo que os produtos sejam certificados pelo Inmetro e adquiridos em comércios com procedência legal, acidentes podem ocorrer.
“Por isso, a gente sempre sugere que nunca entre em contato com o rojão, o foguete, o artefato. Sempre faça a utilização improvisada de uma haste de metal ou de um cabo de vassoura, para que não ocasione problemas e possam vir a ocorrer alguns danos para quem está utilizando”, orienta Brito.
Em caso de acidente, o indicado é ligar para o Corpo de Bombeiros (193) ou para o Samu (192). Antes mesmo da chegada das guarnições especializadas, é importante que a vítima siga o mesmo protocolo dos casos de queimaduras.
“É interessante que se trate o ferimento como queimadura. Então, água corrente, temperatura ambiente e potável. Nada de inventar de colocar pasta de dente, ou outro tipo de produto que a gente aprende empiricamente, porque se sabe que esse tipo de produto pode até causar danos posteriores maiores”, aconselha o comandante.
Suellen Gurgel
