A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 316/2023, do Poder Executivo, que concede parcela pecuniária de R$ 5 mil aos servidores do magistério público estadual e demais profissionais administrativos vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A matéria teve 20 votos e foi apreciada em sessão extraordinária.
Terão direito a receber o abono servidores efetivos, comissionados e temporários, incluindo os seletivados. O valor só não será pago aos terceirizados. Também é preciso estar ativo na folha de pagamento deste mês e atuando nos departamentos da Seed, unidades de ensino de Boa Vista, interior e comunidades indígenas.
“Será rateado algo em torno de R$ 5 mil a cada trabalhador da educação, não só aos professores, mas também aos demais trabalhadores. Isso já virou tradição no governo do Antônio Denarium, e não poderíamos agir de maneira diferente, a não ser aprovar essa matéria. É um valor mais merecido aos nossos professores, que têm recebido, sim, dessa casa, toda a atenção devida”, destacou o presidente, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A deputada Catarina Guerra (União) parabenizou a Casa por sempre estar à disposição para pautar assuntos importantes, como a valorização dos servidores públicos da educação.
“É importante valorizarmos esses servidores. Profissionais esses que merecem todo o nosso reconhecimento. Parabéns por sua dedicação. Nosso reconhecimento, também, ao governador Antonio Denarium [PP] e ao secretário de Educação, Nonato Mesquita”, frisou Guerra.
O deputado Rárison Barbosa (PMB) também parabenizou todos os professores do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), e enfatizou que a Assembleia está fazendo “justiça” à classe.
“Parabéns ao governo de Roraima, por enxergar e entender que a categoria dos professores é extremamente importante para que a gente possa ter um futuro melhor no nosso Estado”, salientou.
Os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Dr. Cláudio Cirurgião (União), que participaram da sessão de forma virtual, também cumprimentaram todos os envolvidos na aprovação do abono.
No total, 9.618 servidores estão aptos ao pagamento. Destes, 5.622 são da carreira do magistério e outros 3.996 são técnicos e profissionais dos quadros administrativos da sede da secretaria e escolas. O governo deve injetar mais de R$ 48 milhões e efetuar a gratificação em folha complementar até esta sexta-feira (29).
De acordo com a Mensagem Governamental n⁰ 77/2023 do PL, o abono, em caráter excepcional, é referente ao exercício deste ano, e cumpre o disposto no artigo 212-A, da Constituição Federal, que determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios destinem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.
“Assim, após estudos técnicos realizados pela Seed, foi elaborado o PL em apreço, proporcionando um incentivo financeiro previsto para o exercício de 2023, de forma extraordinária, para todos os referidos servidores”, destaca trecho do documento.
A matéria segue para sanção governamental. O texto do PL pode ser visto na íntegra neste link.
Do porteiro ao professor
Alguns profissionais da Educação estiveram presentes durante a votação do PL 316/2023, que garantiu o abono pecuniário, resquício do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que por lei tem que ser dividido entre os professores. Entre eles, o professor Rogério Uchôa, lotado na Escola Irmã Parodi.
“É um importante incentivo do governo do Estado, a gente aguardava esse abono, que já é uma tradição, onde toda a classe que serve à Educação é contemplada: do porteiro ao professor. Com certeza vai ajudar na renda familiar no final e início de ano, quando as principais despesas chegam, então vem numa hora muito necessária”, comemorou.
Quem também comemorou o pagamento do abono para todos os servidores da Educação foi Clidemar Ribeiro, auxiliar de serviços diversos no Colegio Militarizado Jaceguay. “É um reconhecimento a todos nós, servidores da Educação. Eu, como funcionário desde 2004, é a primeira vez que sou contemplado. Esse dinheiro vem somar com a nossa renda, estou muito feliz”, disse.
PCCR do Judiciário
Ainda durante a sessão extraordinária, também foi aprovado, com emendas de comissão e por 20 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2023, que altera o artigo 7º e o § 3º do artigo 12, e os anexos A, B, C e E da Lei Complementar n⁰ 227/2014, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Com a votação, os dispositivos acima passam a vigorar com nova redação. O texto do PL também pode ser visto na íntegra neste link.
O documento prevê 5% de revisão da remuneração dos servidores e informa que as mudanças vão possibilitar a realização de um novo concurso público.
Antes da votação dos PLs, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da ALE-RR se reuniu para deliberar sobre as matérias.
Suzanne Oliveira
