O projeto de lei 285/2022 tem por finalidade instituir um documento único que atenda às necessidades de agilização e desburocratização da atividade produtiva rural junto a cooperativas, sindicatos rurais, federações ligadas ao agronegócio, além de rede bancária, instituições de crédito e governo.
Em Roraima há uma economia assentada na agropecuária, contando atualmente com mais de 200.000 produtores rurais ativos em todo o Estado.
Até o momento, não existe nenhum documento, com foto, que identifique o produtor rural perante terceiros.
Conforme o deputado George Melo (Podemos) autor da matéria, o modelo de documento proposto é uma antiga reivindicação da classe trabalhadora rural e trata-se de facilitar a atividade, integrando vários documentos em um só, além de agregar a tecnologia da Certificação Digital. É o primeiro documento, com foto, que identificará o CPF ou CNPJ do produtor rural.
“Os produtores do Estado tem muita dificuldade para ter acesso aos órgãos ligados ao agronegócio, sindicatos e cooperativas do setor rural. São muitos documentos, então você condensando tudo isso, numa carteira digital vai facilitar a vida desses trabalhadores. Uma vez, que eles não vão correr o risco de perder documentos importantes. A carteira além de viabilizar o acesso aos órgãos públicos, vai também habilitar o homem do campo, através de uma parceria com o governo, a ingressar junto as redes bancárias e instituições financeiras de créditos”, ressaltou.
A Carteira do Empreendedor Rural será emitida pelos sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos. O documento viabilizará a emissão, via internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural; guia eletrônica de transporte de animais; nota eletrônica de serviços; e operações financeiras.
A matéria que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima.
Elivane Freitas
