A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 8, o Edital do Processo Eleitoral para a composição dos novos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Vista (CMAS-BV), que vai definir a representação do setor com novos conselheiros, titulares e suplentes para o biênio 2024/2026.
A Presidente do CMAS/BV, Alinne de Souza, destacou a importância da representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. “Este é um espaço de controle social, garantido via Constituição Federal, que oportuniza a participação da sociedade nos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas e, nesse caso específico, da Política de Assistência Social”, declarou.
A eleição será por meio de fórum próprio e irá preencher as seguintes vagas:
· Duas vagas para titular e suplente de representantes de usuários e/ou organizações de usuários da assistência social;
· Três vagas para titular e suplente de representantes de entidades e organizações de assistência social;
· Duas vagas para titular e suplente de representantes de entidades de trabalhadores do setor.
Pedido de habilitação
Os documentos listados no edital devem ser protocolados junto à Comissão Eleitoral a até o dia 21 de novembro de 2023. A documentação deve ser enviada via postagem registrada ao CMAS ou protocolado diretamente na sede do Conselho, no horário das 8h às 14h, em dias úteis. Endereço: Avenida dos Imigrantes, nº 1612 – Sala 43 – Bairro Buritis, – Centro de Atendimento ao Cidadão (antigo Terminal do Caimbé). Contato: (95) 98404-0461.
As cópias dos documentos devem estar devidamente autenticadas ou conferidas com original no ato da entrega. O pedido de habilitação deve ser assinado pelo representante legal da entidade ou organização. O ato de homologação da relação dos candidatos ao pleito será publicado até o dia 4 de dezembro de 2023.
Eleição
A Assembleia de Eleição será no dia 11 de dezembro de 2023, em endereço e horário a serem publicados no Diário Oficial do Município, juntamente com o ato de homologação da relação dos candidatos aos cargos. A posse dos novos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2024/2026 está prevista para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Ceiça Chaves
