O deputado Lucas Souza (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira, 5, para alertar as autoridades e os órgãos fiscalizadores sobre a divulgação recorrente de jogos eletrônicos de azar, que geram prejuízos à população. Ele afirmou que vai enviar um requerimento às instituições públicas para saber quais ações têm sido feitas para evitar esse tipo de fraude no Estado.
“Temos visto a divulgação de cassinos digitais por influenciadores. Acredito fielmente que o Procon Assembleia, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm um papel orientador. O Estado tem que intervir o mínimo possível em atividades de livre iniciativa, contudo, precisa agir em casos que envolvem justiça e proteção social. Sei que não cabe a Roraima proibir a divulgação, pois é uma matéria de nível nacional”, enfatizou.
Souza enfatizou que é necessário responsabilizar aqueles que divulgam os jogos eletrônicos, que têm gerado prejuízos financeiros a muitas pessoas. Investigações da Polícia Civil de outros estados, como Maranhão e Paraná, já apuram a suspeita de pirâmide financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Quem divulga também é responsável por aquele conteúdo. Nosso Procon Assembleia tem papel importante de orientar aqueles que se sentirem lesados ou que não receberam a devida orientação [sobre esses jogos]. Estou discutindo, portanto, ações dos órgãos para instruir as pessoas sobre os seus direitos, as leis que regulamentam esse tipo de dano, e o que elas podem fazer”, comentou.
Lucas exemplificou que, no setor imobiliário, para sugerir um investimento é preciso estar cadastrado na Comissão de Valores Imobiliários. Ou seja, existe uma regulamentação sobre a atividade. Ele questionou, assim, por que apostas proibidas no Brasil vem sendo recomendadas por influenciados nas redes sociais.
“É um chamamento não para quem está divulgando, mas para os órgãos de controle, fiscalização e assessoramento. Percebemos tantas famílias, tantas pessoas, sendo prejudicadas por apostas online, e não vi orientação aos consumidores por parte da Assembleia, do Ministério Público, Defensoria Pública, por isso estou trazendo o assunto à tona.”
Josué Ferreira
