Nesta terça-feira, 11, o governador de Roraima, Antonio Denarium e a bancada federal reuniram-se em Brasília para tratar de questões ambientais e o desejo do Governo Federal de ampliar as unidades de conservação da Floresta a Nacional do Parima, do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica do Maracá. Além do secretário Executivo, André Ciciliano, a reunião contou com a presença da equipe da Casa Civil do Governo Federal e também do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O pedido de ampliação por parte do Governo Federal chega a 260 mil hectares. Sendo que Roraima já destina 9% do território para unidades de conservação federais, se somando a mais de 46% destinados aos povos indígenas e quando excluída todas as demais áreas, o Estado fica com apenas 9% do território para produção.
O secretário Executivo da Casa Civil, Andre Ciciliano destacou a importância de dialogar com o Governo do Estado para que possa existir um canal onde a solução seja dada em comum acordo.
“O presidente Lula pediu para tratar o assunto ambiental com prioridade, mas sem ignorar as particularidades de cada Estado e somente a partir de uma grande discussão entre todos os envolvidos”, destacou.
Os técnicos, tanto da Casa Civil como do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) demonstraram claramente a intenção de se fazer cumprir a ampliação, mas não ignoraram a importância do diálogo.
O deputado federal Duda Ramos, após a fala dos técnicos, pediu para o Governo Federal entendesse a complexidade da situação de Roraima e reavaliasse as percepções.
“Parece que o Brasil não conhece o Brasil. Os técnicos do Governo Federal deveriam ir a Roraima e entender a dinâmica do estado, para que não punamos Roraima mais uma vez”, frisou o deputado.
Presente no diálogo, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado estadual Soldado Sampaio, reforçou o discurso de contrariedade a qualquer ampliação, mas ratificou a necessidade da criação de um grupo de trabalho para discutir tecnicamente esse assunto.
“Temos que buscar uma solução consensual e deixar de lado discussões protelatórias e que não levam a nada. Roraima precisa ser tratado de forma diferente por conta de suas características específicas”, destacou Sampaio.
O deputado estadual Coronel Chagas fez uma fala contrária ao aumento das áreas e destacou que o que mais ouviu ao longo dos seus quatro mandatos e à frente do Parlamento Amazônico, foi de que a vida da Amazônia acaba sendo decidida por quem nem conhece os Estados. Ele enfatizou que isso é uma regra, e espera que essa realidade tenha mudado.
“Quem conhece a realidade da Amazônia é quem mora nela e não podemos deixar que pessoas com interesses internacionais mandem em nossa Amazônia e queiram mandar no Brasil”, defendeu Chagas.
O deputado federal Nicoletti propôs o diálogo, mas deixou claro a necessidade de manter Roraima focado no crescimento e que as responsabilidades de cada esfera sejam cumpridas e que o aumento de áreas não seja o principal ponto e sim a melhoria da qualidade de vida do povo, inclusive as comunidades indígenas.
O deputado federal Stélio Dener, José Haroldo e Pastor Diniz, deixou claro que o Governo Federal tem que ter uma atenção especial com as pessoas já instaladas e produzindo, e que não se repita a história de retirar as pessoas das terras sem ao menos uma indenização justa.
Os senadores Hiran Gonçalves e Chico Rodrigues defendem que o aumento das áreas de preservação está sendo um erro que irá prejudicar Roraima e trará de volta a insegurança ao estado e a retração dos investimentos que vinham o ocorrendo em ritmo acelerado.
“Roraima precisa continuar sua rota de crescimento e ações que possam prejudicar essa caminhada não serão bem vindas e combatidas por mim e por nós bancada”, disse o senador Hiran.
O senador Chico Rodrigues disse que a intenção é buscar o diálogo. “Vamos buscar nesse diálogo conversar sobre uma solução definitiva e que não prejudique ao estado e, principalmente a população”, complementou.
O governador Antonio Denarium foi deixado por último para se pronunciar e enfatizou que Roraima já contribuiu com o Brasil, já fez sua parte e pede ao Governo Federal que leve isso em consideração.
“O diálogo é uma característica forte do nosso governo e no tratamento desse assunto não será diferente. Temos que ouvir todos, defender o nosso Estado com unhas e dentes e não tirar Roraima do trilho do desenvolvimento”, destacou Denarium.
O governador fez uma síntese do desenvolvimento de Roraima nos últimos quatro anos, com destaque para a produção de grãos em territórios indígenas, com a finalidade de garantir a segurança alimentar e subsistência das comunidades.
“Em 2018, por exemplo, Roraima tinha 38.200 hectares plantados de soja. Essa área em 2022 somava mais de 100 mil hectares de plantio, respeitando toda a legislação ambiental. Na agricultura familiar e indígena, vamos plantar este ano três mil hectares, sendo 1.500 para familiar e 1.500 para a indígena, de milho e feijão caupi”, pontuou.
Além disso, o governo estadual destinou R$ 91,4 milhões para a efetivação de projetos agropecuários fomentados pelo governo, como também para implementação de novas políticas públicas em favor do crescimento sustentável. Hoje, por exemplo, Roraima tem aproximadamente 42 mil famílias que vivem da agricultura, sendo 17 mil indígenas.
“Só no primeiro semestre de 2023 registramos retração no setor produtivo por conta das especulações de ampliação de áreas de conservação. Roraima já tem suas áreas de conservação. Temos pouca área de produção e essas poucas têm que ser mantidas. Nossa população não pode ser prejudicada com decisões que não são de acordo com a nossa realidade de vivência”, destacou Denarium.
Contudo, o secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que o Governo Federal tem autonomia para ampliar as áreas sem a necessidade de anuência do governo estadual, mas o gesto de dialogar mostrou que pode se chegar a uma solução boa para as partes. “Independente da solução dada, a população que estiver nas áreas não serão prejudicadas. A solução tem que ser boa para todos os envolvidos”, garantiu.
