Na manhã desta quarta-feira, dia 19 de abril, o governador Antonio Denarium sancionou a Lei Nº 1.818, que altera o nome da SEI (Secretaria do Índio) para SEPI (Secretaria dos Povos Indígenas), abrangendo todas as etnias e diversidades étnicas, linguísticas, culturais e regionais presentes em Roraima.
O Departamento de Assuntos Indígenas, antes pertencente à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, agora fará parte da nova secretaria.
“A Secretaria de Estado dos Povos Indígenas trabalha para a inserção das comunidades indígenas ao processo produtivo, garantia dos espaços vitais e a própria integridade de suas terras, associadas à preservação de seus direitos primários, hábitos, tradições e costumes. Somos parceiros dos povos indígenas do nosso Estado, sempre mantendo um canal permanente de diálogo, ouvindo as demandas e respeitando seus desejos”, destacou o governador Antonio Denarium.
O governador reforça que o respeito aos povos originários é essencial para a realização de um trabalho de qualidade para todos.
“Essa ação não é apenas a mudança de uma nomenclatura. É um reconhecimento da importância dos povos indígenas nas políticas públicas adotadas pelo governo estadual. Hoje comemoramos o Dia dos Povos Indígenas e o governo de Roraima tem feito ações para levar benefícios para nossas comunidades. À todos os indígenas, parabéns pelo seu dia”.
O Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas, passa a vigorar na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que fará assistência técnica, enquanto a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas acompanhará o desenvolvimento desses projetos.
Projetos para o desenvolvimento e segurança alimentar nas comunidades
O projeto de maior destaque é o de grãos, no qual o Governo de Roraima oferece apoio técnico para a realização do cultivo de milho e feijão-caupi. Em 2022, o tamanho da área de plantio chegou a 1.500 hectares, contemplando 1.418 famílias dos polos de produção em comunidades dos municípios de Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Amajari, Boa Vista, Cantá, São João da Baliza e Alto Alegre.
A produção de proteína animal também tem destaque na Secretaria, com o projeto de Avicultura, distribuindo mais de 20 mil aves, junto com ração de crescimento e terminação.
O projeto de Piscicultura, distribui alevinos e ração para 34 polos de produção. Foram mais de 85 mil alevinos introduzidos nos tanques e mais de 7.300 sacas de ração distribuídas.
Na educação, Roraima possui 247 escolas indígenas que proporcionam ensino inclusivo e garantem a merenda escolar para 19.007 estudantes matriculados e 2.002 professores indígenas.
Também foi realizado o primeiro Concurso Público específico e diferenciado para professores indígenas do Brasil, com mil vagas imediatas. Na primeira convocação, o governador Antonio Denarium autorizou o chamamento de 837 professores e, destes, 504 docentes apresentaram toda a documentação exigida em edital e estão aptos à posse. Novas chamadas serão feitas.
Júlia Rocha
