Cumprindo o que está estabelecido na legislação educacional vigente, o governador Antonio Denarium criou, dentro da estrutura da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), o Departamento de Educação Escolar Indígena. O Decreto de criação foi assinado nesta terça-feira, 10, e encaminhado para publicação no DOE (Diário Oficial do Estado).
“Na minha gestão, a Educação tem sido uma pauta prioritária, e a educação indígena sempre teve atenção especial, afinal são mais de 220 escolas indígenas e 17 mil estudantes matriculados. Os investimentos na infraestrutura dos prédios escolares, na aquisição de mobiliários e tecnologia educacional também está chegando nas comunidades indígenas, onde as escolas estão inseridas. A criação do Departamento de Educação Escolar Indígena vem para fortalecer todas essas ações”, destacou Antonio Denarium.
A criação do Departamento vem de encontro ao que está estabelecido na meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), na estratégia 9, prevista no Plano Estadual de Educação (Lei Ordinária n° 1.008/15), além da Lei n° 9394/96 – LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
A novidade na estrutura organizacional da Seed vai potencializar as atividades voltadas ao ensino ofertado nas escolas indígenas, com o desenvolvimento das propostas pedagógicas considerando as especificidades existentes na educação escolar indígena, entre elas, as práticas culturais e a língua materna de cada comunidade indígena.
“A criação deste Departamento vem reconhecer e valorizar a educação escolar indígena, porque fortalece toda uma organização administrativa e pedagógica de atendimento, com mais celeridade na ponta que é a escola. Por outro lado, é também o cumprimento de uma das Diretrizes do Plano Estadual de Educação, que já era uma reivindicação das comunidades indígenas e que nunca havia sido atendida”, reforçou a secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo.
O Departamento também vai fortalecer ações já implementadas na área da educação escolar indígena em Roraima, com destaque para a regularização dos PPs (Projetos Pedagógicos), das APMS (Associação de Pais e Mestres), e do credenciamento das instituições de ensino junto ao Conselho Estadual de Educação, e o concurso público específico e diferenciado para professores indígenas que já é uma realidade.
Para o professor Enilton André, coordenador da Opirr (Organização dos Professores Indígenas de Roraima), a criação do Departamento representa mais uma conquista dos professores indígenas.
“Com o Departamento, a gente passa a ter mais autonomia em deliberar projetos e ações diretamente com a secretária e com o governador. Nós só temos a agradecer ao governador Antonio Denarium por essa tomada de decisão, por ele ter tido essa coragem, esse respeito com a educação escolar indígena”, ressaltou o professor Enilton.
Investimentos na Educação Escolar Indígena
Um dos grandes investimentos do Governo de Roraima para a educação indígena é a recuperação dos prédios escolares. Por meio do Programa ‘Aqui tem Obra”, a atual gestão tem trabalhado para mudar a realidade das escolas indígenas.
Um dos exemplos desse trabalho, é a Escola Estadual Indígena Tuxaua Pedro Terêncio, na comunidade indígena Marupá, em Bonfim. A obra de construção da escola foi iniciada em gestões passadas e ficou 12 anos abandonada. A atual gestão com respeito e compromisso com as comunidades indígenas, retomou a obra, finalizou os serviços e entregou o prédio todo mobiliado, em novembro de 2020, para atendimento da comunidade escolar da região.
O Estado também já revitalizou e mobiliou com recursos próprios, duas escolas em Normandia e uma em Uiramutã. Atualmente, já está praticamente finalizada a revitalização da Escola Estadual Indígena Índio Macuxi, na comunidade Napoleão, em Normandia; Tuxaua Antonio Horácio (Boca da Mata) e Bento Loredo da Silva (Bananal), em Pacaraima; e a Escola Indígena Santa Luzia (Três Corações), em Amajari.
Também está em pleno vapor, a reforma geral da Escola Estadual Indígena Lauro Melquior, na comunidade indígena Ticoça, em Uiramutã.
E os investimentos na infraestrutura dos prédios escolares não param por aí. O Governo do Estado também vai realizar obras de reformas, construções e ampliações em outras 62 escolas indígenas. Os recursos já estão garantidos e são de emendas parlamentares de iniciativas da bancada federal, na ordem de R$ 53 milhões, mais contrapartida do Estado.
Na área da tecnologia educacional, as escolas indígenas estão recebendo notebooks para auxiliar professores e coordenadores pedagógicos. Os 692 equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda do senador Telmario Mota, na ordem de R$ 3,5 milhões, mais contrapartida do Tesouro Estadual. Além disso, os estudantes do Ensino Médio estão recebendo tablets para auxiliar na recomposição das aprendizagens.
Pela primeira vez, o Governo de Roraima vai adquirir gêneros alimentícios direto da agricultura familiar indígena para compor a alimentação escolar. Além de fomentar a produção das comunidades indígenas, o Estado também cumpre determinação prevista no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Serão investidos R$ 2,5 milhões na aquisição de alimentos direto dos produtores indígenas.
Entre os produtos estão beiju, castanha do pará, cará branco e roxo, caruru, farinha de tapioca, farinha de mandioca, farinha de tapioca, café, feijão verde, galinha caipira, peixe regional, carne, ovo de galinha caipira, pimenta. Além de abóbora, couve, cheiro verde, macaxeira, batata doce, inhame, milho verde e polpa de frutas de buriti, bacaba, açaí, cupuaçu e taperebá.
A Chamada Pública já foi finalizada pela Seed e a previsão é que os produtos comecem a ser distribuídos nas escolas dentro neste mês de maio.
Mágida Azulay Khatab
