O Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) e em parceria com o Cedcar (Conselho Estadual de Direito da Criança e Adolescente), realizou nesta quinta-feira, 25, a entrega de 14 veículos para os conselhos tutelares dos municípios do Estado.
A cerimônia de entrega aconteceu no auditório do Corpo de Bombeiros Militar, e contou com a presença do governador Antonio Denarium, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Jésus Nascimento, os juízes Marcelo Oliveira e Parima Veras, além da titular da Setrabes Tânia Soares, prefeitos e membros dos conselhos tutelares dos municípios, demais autoridades e convidados.
Os 14 carros foram doados pelo Executivo estadual por meio de acordo de cooperação técnica entre a Setrabes e os municípios. Os automóveis são para utilização nos serviços executados pelos conselhos tutelares, no período de 12 meses com investimentos próprios do Governo.
Denarium afirmou que a parceria é de extrema importância para a rede de proteção a crianças e adolescentes de Roraima, pois permitirá a solução de uma demanda solicitada pelos conselhos no atendimento ao público vulnerável.
“Os veículos serão direcionados imediatamente para cada localidade e certamente vão ser de grande utilidade para o trabalho dos conselhos tutelares em todo o Estado. Como [os carros] têm tração, oferecem segurança no deslocamento das diligências dos conselheiros”, finalizou.
A secretária Tânia Soares destacou que os carros permitem um atendimento ainda mais eficaz e ágil na solução das demandas da área social, abrangendo as crianças e adolescentes de cada município.
“Tenho certeza que essa parceria entre os Conselhos Tutelares, Cedcar e as prefeituras dos 14 municípios fará com que os moradores se sintam valorizados, porque esses veículos serão um instrumento importante para atender a demanda dos conselhos tutelares”, disse.
Agilidade
O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, destacou que os veículos direcionados às localidades vão possibilitar agilidade no atendimento das demandas.
‘Esse é um pleito antigo que o governador Denarium se comprometeu em fortalecer o trabalho que é realizado pelos conselhos municipais e hoje se torna realidade. Sem dúvida fortalece as ações em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes’, ressaltou Chagas, que também é presidente da Associação dos Prefeitos de Roraima.
Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando em conformidade com o artigo 136 do ECA.
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o órgão não tem competência para aplicar medidas judiciais, não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional.
Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum ato infracional, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento.
Ricardo Gomes e Ágata Lima
