O Governo de Roraima homologou, nesta terça-feira, 3, o enquadramento e as progressões funcionais do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da área tecnológica da administração direta do Estado. A medida atende à Lei nº 2.309, publicada em 31 de dezembro de 2025, que atualiza dispositivos da Lei nº 1.028.
Ao todo, 292 servidores serão enquadrados conforme os novos critérios estabelecidos na legislação. O enquadramento contempla profissionais das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Medicina Veterinária, Economia e Estatística.
Durante a assinatura do decreto, o governador Antonio Denarium destacou que a valorização do servidor ocorre com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
“Quando assumimos a gestão em 2019, o Orçamento do Estado era de R$ 3,6 bilhões e enfrentávamos dificuldades até para pagar salários. Trabalhamos com austeridade, fortalecemos a arrecadação e promovemos crescimento econômico. Hoje o Orçamento se aproxima de R$ 10 bilhões. É dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que estamos garantindo PCCR, concursos públicos, reposições salariais e progressões”, afirmou.
A nova legislação amplia de três para cinco o número de classes nas categorias contempladas, possibilitando a progressão funcional de todos os profissionais. A atualização também moderniza a tabela de progressões e adequa critérios como nota mínima para evolução na carreira e limite máximo de faltas, equiparando o plano aos demais PCCR do Estado.
O governador ressaltou ainda que o maior patrimônio da gestão pública é o servidor, responsável pela execução das políticas públicas e pela entrega de resultados à população.
O vice-governador Edilson Damião destacou que a homologação integra um ciclo contínuo de modernização administrativa e valorização funcional. “Esse é mais um avanço que se soma à modernização dos prédios públicos e à implantação de ferramentas como o SEI [Sistema Eletrônico de Informações]. O Estado cresceu, organizou as finanças e hoje consegue investir tanto em infraestrutura quanto na valorização dos servidores”, pontuou.
O servidor do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) e presidente da comissão de negociação, Emerson Ricardo dos Santos Vieira, afirmou que a medida fortalece o quadro técnico responsável pelo planejamento e execução de políticas estruturantes.
“O reconhecimento às categorias técnicas reafirma que o desenvolvimento de Roraima passa pelo fortalecimento dos seus quadros especializados. Essas cinco áreas exercem papel estratégico no crescimento organizado e sustentável do Estado”, destacou.
O secretário de Gestão Estratégica e Administração, Anselmo Gonçalves, explicou que a implementação da lei ocorreu com celeridade e transparência. “Assim que a lei foi aprovada, foi formada a comissão com representantes de todas as categorias contempladas. O processo foi conduzido de forma transparente, garantindo o atendimento integral dos servidores. Valorização também significa responsabilidade e compromisso com a eficiência do serviço público”, ressaltou.
