Seguindo com a política de valorização dos servidores públicos, marca registrada da atual gestão, o Governo de Roraima vai efetuar o pagamento retroativo de anuênios, adicionais salariais devidos a servidores da Educação, que atuaram entre os anos de 1995 a 2000.
“É mais uma ação do Governo de Roraima que demonstra compromisso e respeito com os servidores. Os profissionais da Educação aguardavam esse pagamento desde 1995. Mais uma dívida do passado que estou saldando na minha gestão”, destacou o governador Antonio Denarium.
Tramita na Seed (Secretaria de Educação e Desporto), processos de servidores solicitando o pagamento de ‘Adicional por tempo de serviço’, conhecido por ‘anuênio’. Era um adicional no valor 1% por ano de serviço público efetivo, previsto na antiga Lei Complementar N° 010 de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos).
Fazem jus a esse pagamento, 290 profissionais que tiveram o direito concedido no período compreendido entre os anos de 1995 a 2000. No total, será pago o montante de R$ 8 mil reais.
A Lei N° 053/2001, que instituiu novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima extinguiu o referido ‘anuênio’.
“A situação financeira saudável do Estado de Roraima nos permite hoje saldar débitos antigos com os servidores, garantindo a efetivação de seus direitos. Além disso, vamos finalizar 290 processos administrativos que tramitavam na Secretaria”, ressaltou Leila Perussolo, secretária de Educação e Desporto.
O secretário adjunto da Gestão do Sistema Educacional da Seed, Semaias Alexandre, explicou sobre a efetivação do pagamento.
“O pagamento será realizado por meio de uma folha suplementar, após finalização de alguns procedimentos administrativos. Em breve anunciaremos a data”, disse.
Mágida Azulay Khatab
