Para fortalecer a infraestrutura do sistema prisional, o Governo de Roraima autorizou, nessa terça-feira, 16, a retomada das obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, que funcionará nas proximidades da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
A nova unidade terá capacidade para 286 vagas e está com cerca de 60% da estrutura física concluída.
A ordem de serviço foi assinada pelo governador Antonio Denarium e prevê investimento de aproximadamente R$ 15,7 milhões, provenientes de recursos do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com contrapartida do Executivo estadual.
O governador Antonio Denarium destacou que a retomada da obra integra uma série de investimentos estratégicos realizados pelo Governo do Estado para garantir mais segurança à população e melhores condições ao sistema prisional.
“A segurança pública do nosso governo sempre foi tratada com muita responsabilidade, tanto que hoje temos os melhores indicadores da história de Roraima, sendo um dos estados mais seguros do Brasil. A retomada da obra da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo é mais uma ação concreta. Este presídio de segurança máxima vai abrigar 286 pessoas condenadas pela Justiça, garantindo estrutura adequada para o cumprimento das penas”, afirmou.
Denarium ressaltou ainda os avanços na estrutura e no efetivo da Polícia Penal, além dos investimentos em infraestrutura e equipamentos.
“O Governo do Estado tem investido em infraestrutura, concurso público, armamentos e na revitalização de todas as unidades prisionais. Quando assumimos, o sistema estava colapsado, com apenas 256 policiais penais. Hoje, já contamos com cerca de 800 servidores contratados por concurso público. Trabalhamos para que Roraima seja o primeiro Estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, completou.
A secretária adjunta de Infraestrutura, Delchelly Oliveira, explicou que a obra segue rigorosamente os padrões técnicos exigidos pelo sistema penitenciário nacional, o que garante segurança, funcionalidade e melhores condições de trabalho para os servidores.
“Este é um momento histórico para o sistema prisional. Trata-se de uma unidade moderna, totalmente dentro dos padrões do sistema penitenciário nacional. Muitas vezes as pessoas questionam o tempo de execução, mas há uma série de exigências técnicas e aprovações em nível federal. A obra já está bastante avançada e, no prazo máximo de 12 meses, será entregue à população”, informou.
A Cadeia Pública de Monte Cristo funcionará como unidade de segurança máxima, conforme as normas do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias.
A obra integra ainda a execução do plano nacional Pena Justa, desenvolvido em parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os governos estaduais.
O secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Pereira, reforçou que a nova unidade está sendo construída em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
“Esta será a primeira unidade de segurança máxima do Estado, com capacidade para 286 vagas. Ela faz parte do programa Pena Justa, um acordo entre o Governo do Estado, o Governo Federal e o STF para melhorar as condições do sistema prisional no Brasil. Além disso, possui uma arquitetura prisional moderna, seguindo todos os parâmetros do Conselho Nacional de Políticas Penais e Criminais”, explicou.
Ainda durante a cerimônia, o governador Antonio Denarium também assinou o decreto de nomeação de mais 12 policiais penais, que tomarão posse em breve, e informou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei para ampliar ainda mais o quadro efetivo da Polícia Penal do Estado.
