O Governo de Roraima, por meio do Instituto de Terras e Colonização (Iteraima), entregou na tarde desta quinta-feira, 31, mais de 300 títulos definitivos urbanos para moradores dos bairros Pedra Pintada, São Bento, Senador Hélio Campos e Cidade Satélite.
A ação é uma parceria entre o Iteraima e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia e também faz alusão à Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, organizada anualmente pelo CNJ.
O governador Antonio Denarium pontuou que em sua gestão tem trabalhado pela regularização fundiária em todo o Estado, já tendo entregado títulos definitivos em todos os municípios e também feito o processo de regularização do Distrito Industrial de Boa Vista, onde mais de 160 empresas já foram beneficiadas.
“O importante é que agora vocês podem bater no peito e falar ‘aqui tem dono, é registrado, é meu!’. Onde tiver um palmo de terra no estado de Roraima, nós vamos estar lá entregando título definitivos, dando segurança jurídica, dando dignidade. Aonde tiver um proprietário de imóvel, estará la o Governo do Estado”, garantiu o governador.
O senador Mecias de Jesus destacou que igual a esse momento vários outros já aconteceram no Estado, com o governador Denarium, por meio do Iteraima, entregando títulos definitivos em todo o Interior e também aqui na cidade de Boa Vista.
“Foi grande a nossa luta para aprovar a Lei 14.004, a Lei Jhonatan de Jesus, para transferir definitivamente as terras da União para o estado de Roraima. E ela está acontecendo de fato e de direito. E, hoje, nós temos aqui uma grande união de esforços para que todos possam receber seus títulos definitivos já registrados em cartório”, contou Mecias.
O deputado estadual Marcos Jorge ressaltou a atuação da gestão do governador Antonio Denarium através do Iteraima, junto com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e os cartórios, para que esse momento pudesse acontecer, simplificando, facilitando a vida do cidadão que quer ter o direito à propriedade.
“O primeiro problema era o ITCD, que cobrava 4% do valor do imóvel e que foi derrubado pelo governador para pessoas de baixa renda. Depois, nós verificamos que tinha de pagar as custas e nós fizemos a Lei 1.836, que isenta a taxa de registro em cartório e, hoje, todos receberam seus títulos devidamente registrados no cartório, sem nenhum custo para os proprietários dos imóveis”, pontuou o deputado.
A presidente do Iteraima, Dilma Costa, informou que essa é sétima entrega de títulos definitivos, quando foram entregues 315 títulos definitivos registrados, um marco na história de Roraima.
“Eu parabenizo todos aqueles que conquistaram esse direito de receber o seu título definitivo e toda a equipe do Iteraima, que trabalha incansavelmente para atender cada um”, concluiu.
Gilvan Costa
