Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 28, o Governo de Roraima, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), estabeleceu mecanismo jurídico para garantir o atendimento das demandas das categorias de saúde do Estado. O encontro dá sequência às tratativas que foram iniciadas no último dia 16.
“Foi mais uma reunião produtiva que nós tivemos com todos os representantes de classe na saúde, definimos a ferramenta jurídica para atender o pleito, uma vez que o Estado tem a responsabilidade de ouvir todas as classes, porém, agindo dentro dos limites legais”, destacou a secretária da Sesau, Cecília Lorenzon.
Na reunião, foi deliberado que a pasta providenciará o envio de informações acerca das classes e remunerações iniciais e finais dos profissionais, incluindo pensionistas, para a Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento), a fim de auxiliar na realização de estudo de impacto financeiro.
O envio dos dados pela secretaria também levará em consideração a diferença do parcelamento do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos trabalhadores da saúde estadual, cuja primeira parcela foi paga em janeiro deste ano.
“Nós sabemos que a classe da saúde passou por várias adversidades ao longo desses anos, e ela é e vem sendo reconhecida pelo seu trabalho. Nós temos a ciência de que o eventual não atendimento ou inconformidade [das reivindicações] deve ser sanado dentro do nosso permissivo legal. Então, [essa reunião] é mais uma forma de valorização [desses profissionais]”, frisou Cecília.
Além da secretária da Sesau, a reunião contou ainda com as presenças dos titulares da Seplan, Diogo Prandino; Segad (Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração), Anselmo Menezes; e PGE (Procuradoria Geral do Estado), Tyrone Mourão; além dos representantes do Sintras-RR (Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima), Marceli Carvalho; Simed-RR (Sindicato dos Médicos de Roraima), Murilo Sena; Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima), Francisco Figueira; Sinfito-RR (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima), Thiago Reis; Sindprer (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima), Halisson Mendonça; Sintear-RR (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia de Roraima), Erasmo Lima; e o vereador por Boa Vista, Ilderson Pereira.
Também ficou pactuado que a Seplan produzirá o estudo da adequação orçamentária para garantir a aplicabilidade do reajuste de 11% solicitado pelas categorias de saúde, no prazo de cinco dias úteis, a contar da provocação da Casa Civil.
Para a presidente do Sintras-RR, Marceli Carvalho, a deliberação é positiva e mostra que o Governo tem tratado as demandas dos profissionais de forma séria e célere.
“Vejo como produtiva [as discussões da reunião] e houve respeito e agilidade [na apreciação dos pontos de reivindicação], que são coisas que a gente vinha pedindo. Já foi acertada uma próxima reunião para termos todos os impactos [orçamentários definidos] e agora é partir para fazer a minuta que irá para a Casa Civil e, posteriormente, a Assembleia Legislativa”, pontuou.
A próxima reunião do Governo com os representantes da saúde está agendada para acontecer na próxima terça-feira, 07 de março.
Minervaldo Lopes