O Governo de Roraima recebeu, nesta quarta-feira, 8, o documento-base para criar e implementar políticas de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes para os próximos dez anos no Estado. Trata-se do plano decenal de direitos para este público, elaborado pelo Cedcar (Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente de Roraima).
O plano decenal dos direitos de crianças e adolescentes de Roraima é constituído por um conjunto de diretrizes e norteia a execução de políticas públicas que assegurem a promoção, proteção e defesa dos direitos essenciais ao processo de desenvolvimento dos ciclos vitais, infância e adolescência, conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tendo como diretriz a participação e o protagonismo deste público.
O governador Antonio Denarium declarou que a valorização da juventude é uma das prioridades da atual gestão do Executivo, e frisou que, após 33 anos desde a lei de criação do ECA, o Estado ganha o primeiro plano decenal. Ele também detalhou os projetos realizados pelas pastas estaduais como a Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), que englobam a garantia de direitos às crianças e adolescentes desde a primeira infância.
“Estou extremamente satisfeito com a consolidação do plano decenal pela equipe do Cedcar, que em parte consiste neste trabalho que já executamos. É uma articulação importante que conta com um grandioso resumo de metas e propostas executadas de forma exemplar e responsável”, pontuou.
O conselheiro do Cedcar Paulo Thadeu reforçou que, como peça pioneira no Estado, o plano foi constituído, trabalhado e pesquisado em favor de um grande público diverso de crianças e adolescentes de Roraima.
“É um marco histórico nas políticas públicas do nosso Estado. Hoje entregamos ao governador o plano decenal, muito importante para todos os envolvidos, um sistema de garantia de direitos que compõem o ECA, com os 30 anos de criação do conselho estadual de Roraima”, destacou.
Plano orienta políticas do poder público para crianças e adolescentes do Estado
A secretária da Setrabes, Tânia Soares, destacou que o comprometimento da gestão estadual é consolidar todos os acessos às políticas públicas por meio das ações sociais com os pactos integrados na Agenda Roraima 2030. As ações englobam parcerias importantes para consolidar todos os projetos propostos e em execução voltados à juventude.
“É um momento importante que consolida um grande plano de garantia de direitos, alinhados às propostas do trabalho do Cedcar e dos parceiros. A partir do plano elaborado, o Governo Estadual vai executá-lo em sua totalidade”, afirmou.
O presidente do Cedcar, Jean Farias, destacou que o Plano Decenal é um conjunto de ideias de políticas públicas voltada para criança e adolescente para ser executado no período de 10 anos.
“Dentro desses planos e propostas há eixos específicos sobre educação, saúde, segurança alimentar, primeira Infância, medidas socioeducativas e demais políticas. Todas são colocadas em curto, médio e longo prazo para elaboração. O plano também tem o objetivo de embasar os projetos de políticas públicas em forma de lei ou de decreto que possam ser executadas nos municípios de Roraima”, disse.
Ágata Lima e Ricardo Gomes
