Com efeitos vigorados a partir desta terça-feira, 24, a Medida Provisória nº 1156/23, editada pelo Governo Federal, “extingue” a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e transfere a competências administrativas para os Ministérios da Saúde, quanto a vigilância em saúde e ambiente, e as Cidades para as demais atividades.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, deputado Federal e senador eleito Hiran Gonçalves (PP-RR), tem buscado integrantes do Governo Federal para falar sobre os impactos da extinção da Fundação principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes. “Não precisa extinguir a Funasa, é preciso reestruturá-la porque ela é fundamental para o desenvolvimento de projetos”, explicou o parlamentar.
Por isso, encaminhou um documento à presidência com pedidos para alteração do prazo e ampliação do debate acerca dos trabalhos da Funasa junto ao parlamento Nacional. “Sua extinção representaria uma possível paralisação de ações em curso, levadas a efeito diariamente com o intuito de aprimorar as condições de vida da população brasileira, em especial as residentes em comunidades rurais e tradicionais (como as comunidades ribeirinhas, extrativistas e remanescentes de quilombos)”, destacou Hiran Gonçalves no documento encaminhado ao Governo Federal.
O superintendente da Funasa em Roraima, Álvaro Coelho, explicou que a instituição tem trabalhos direcionados a execução de obras e educacionais para municípios com até 50 mil habitantes, cuja realidade é de 14 dos 15 municípios do Estado. Entre os projetos executados pela Fundação está a coleta de amostras da água nas cidades. “Não atuamos dentro de reservas indígenas. Todo serviço dentro das reservas são executados pelos DSEIs [Distritos Sanitários Indígenas]”.
Com a modificação da estrutura da Funasa, explicou Coelho, o impacto será imediato aos municípios. “A Funasa, por estar ligada a Saúde, a gente consegue atender as prefeituras que estão inadimplentes, pois é difícil um município pequeno conseguir recursos e a Funasa pode fazer isso”, pontuou. O gestor agradece a preocupação da Frente Parlamentar Mista da Medicina que corre contra o tempo para reverter a situação. “O presidente da Frente Parlamentar Médica nos procurou para saber como ajudar e nós conseguimos uma reunião em Brasília e conseguiram aprofundar muito essa conversa com o Governo Federal”, complementou.
