Nesta quarta-feira, 22, o senador da República por Roraima, Hiran Gonçalves (Progressistas), foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei n° 4.224/21 para tornar a violência contra crianças e adolescentes como crime hediondo.
A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, inclui ainda mais rigor contra quem comete bullying, ciberbullying e estimula a automutilação de crianças e jovens, e propõe a criação de Política de Proteção contra Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta seguirá para tramitação na Comissão de Segurança Pública.
“Não podemos continuar apenas prendendo esses agressores, sem darmos a eles leis mais duras, com a retirada dos benefícios de redução, saidinhas e indultos”, frisou o senador.
É considerado crime hediondo aquele de grande comoção social, a exemplo de latrocínio e estupro, e quem o comete não pode receber benefícios de anistia, indulto e sem direito a fiança. O cumprimento ocorre em regime fechado, de início. Na matéria consideram ainda os crimes de sequestro, cárcere privado ou tráfico de crianças e adolescentes.
“Pleito da sociedade, não podemos deixar parte da sociedade que é vulnerável , como as crianças e os adolescentes, ser influenciada por pessoas perigosas”, defendeu Gonçalves.
