A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 21 votos, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) nº 311/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência para a Universidade Federal de Roraima (UFRR) da titularidade do imóvel onde funciona o Hospital das Clínicas.
O imóvel transferido tem frente para a Avenida Nazaré Filgueiras, com 86 metros e fundos para a Rua Papa João Paulo II, com 86 metros, numa área total de 12.900 metros, conforme matrícula cartorária n° 13589.
O imóvel terá por finalidade a implantação do Hospital Federal Universitário. Caso a implantação não ocorra em até dois anos a contar da edição da lei, fica automaticamente cancelada a transferência de titularidade, devendo o imóvel ser devolvido ao Estado de Roraima.
Marilena Freitas
