A partir de hoje, as pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva poderão acompanhar as postagens dos vídeos institucionais da Superintendência de Comunicação do Parlamento nas redes sociais (@assembleiarr) com a participação da intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Beatriz Teófilo da Silva.
De acordo com a coordenadora de Publicidade da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa, Nattacha Vasconcelos, a demanda era uma preocupação antiga da Casa, principalmente com relação às produções de vídeos, além de ser uma obrigação do poder público, que deve promover a inclusão.
“Hoje em dia, todo mundo está nas redes sociais, e por que não promover a inclusão nelas? A gente já tinha o cuidado de colocar legendas e pensava no texto de uma forma mais inclusiva, só que agora, com a chegada da intérprete, vai dar um ‘up’. As pessoas com deficiência auditiva precisam desse momento e, pensando nelas, cada vez mais a gente tem se aperfeiçoado. É um processo de adaptação e transformação. Esse é só um dos próximos passos”, explicou.
Ainda segundo Nattacha, todo material produzido pela equipe de publicidade será enviado para a intérprete que fará a tradução e o devolverá adaptado.
“A gente vai começar aos poucos. Primeiro, serão aqueles vídeos produzidos com mais tempo, para ver até como vai funcionar a questão de prazos. Mas a ideia é incluir em todos os vídeos e criar um destaque no Instagram para que o público possa rever essas postagens com a tradução”, concluiu.
Curso gratuito de Libras
A Libras já faz parte permanente da grade de cursos ofertados pela Escola do Legislativo (Escolegis). Ela é disponibilizada nos níveis básico e avançado, e nas modalidades presencial e online.
Amanda de Lima dos Santos é professora de educação física infantil e uma das alunas do curso. Ela contou que escolheu a opção para obter conhecimento pessoal, e que também pretende atuar nessa área futuramente.
“Eu quero poder me comunicar com algum aluno meu, caso tenha deficiência auditiva, e ensinar às crianças ouvintes o básico sobre a Libras. Acho que essa linguagem já deveria ser obrigatória e trabalhada desde o início da educação infantil. A falta de acompanhamento e conhecimento nessa área é uma coisa que me entristece. Quero ser uma professora completa para as crianças”, ressaltou.
O professor Arlensonn Santos destacou que o foco é voltado para pessoas com familiares surdos. Os módulos frisam desde a linguística até diálogos mais complexos.
“A Escolegis é muito feliz em ofertar esses cursos de educação inclusiva, no sentido de que os principais alvos do curso e nossa maior procura são os familiares, que têm dentro de casa um parente surdo e, muitas vezes, não sabem como se comunicar. Por isso, a gente traz na grade os sinais básicos até uma conversação mais profunda”, complementou.
Legislação e comissão
Desde 2002, ano em que a Lei 10.436 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão, a Assembleia Legislativa também reafirmou a linguagem como tal no âmbito estadual.
A Lei nº 353/2002 dispõe sobre o reconhecimento da Libras para as pessoas portadoras de deficiência auditiva. A 1285/2018, por sua vez, autoriza a inclusão de intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Já a mais recente, a 1479/2021, concede à pessoa gestante com deficiência auditiva o direito a um (a) acompanhante intérprete em consultas de pré-natal e durante o trabalho de parto.
Há também a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso que, além de promover audiências públicas para debater e criar políticas públicas em favor do público, tem a responsabilidade de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições de interesse da causa, antes da votação em Plenário.
A data
O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril em virtude da publicação da Lei 10.436, criada neste mesmo dia há 21 anos. No entanto, só em 2005, com a entrada em vigor do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro, a língua foi regulamentada de fato e incluída como disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
O decreto também trata da formação de docentes e instrutores para o ensino de Libras, do uso e da difusão da linguagem e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, entre outros.
Suzanne Oliveira
