O Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou nesta sexta-feira, 3, uma audiência pública para discutir as condições de vida das pessoas que vivem nas ruas de Roraima. Entes públicos locais e nacionais, organizações não governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil trocaram experiências e apontaram caminhos para mitigar a situação.
“Hoje, tiramos dúvidas e mostramos o trabalho feito por organizações e instituições públicas, pois a informação, às vezes, não chega ao cidadão. O Estado de Roraima faz duas fronteiras, nós temos dificuldades financeiras e estruturais. Então, nós precisamos que o governo federal tome a frente. Não fizemos essa audiência para achar um culpado e, sim, para esclarecermos alguns pontos”, explicou o propositor da audiência, deputado Renato Silva (Pros).
Silva abriu o encontro alertando sobre o aumento exponencial de pessoas em situação de rua no Estado. Com base num estudo divulgado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, Boa Vista tem, proporcionalmente, a maior população em situação de rua do Brasil. A cada 100 mil habitantes, 411 estão em situação de rua. As crianças e adolescentes correspondem a 17% desse grupo, e as mulheres respondem por 40%.
De acordo com o professor da UFMG e o coordenador-geral do Observatório, André Luiz Dias, essas estatísticas precisam sinalizar para os órgãos públicos que essas pessoas existem.
“O Brasil terminou o ano de 2022 com aproximadamente 300 mil pessoas em situação de rua. Mas toda essa produção de dados só tem sentido se as pessoas foram ouvidas e vistas, e que uma rede formada por muitas pessoas e instituições trabalhem de fato juntas com essa população”, ponderou.
A invisibilidade social e institucional foram pautas constantes nos discursos. A necessidade de incluí-los no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), principal via de acesso aos programas de assistência social e redistribuição de renda do país, foi motivo de cobranças e preocupação. Conforme o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, por exemplo, 75% das pessoas em situação de rua não estão cadastradas.
A secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, representou o governo na audiência. Ela fez um balanço das ações do Executivo e trouxe novos do CadÚnico para o debate.
“Nossos dados não estão dialogando, pois 52% da nossa população, segundo uma prévia do IBGE, está no CadÚnico, sendo que o maior percentual é em Boa Vista, e o menor, Mucajaí Agora, é o momento de entender os dados, unificar estatísticas, porque são elas que vão nos dar base para a proposição de políticas públicas. Esse será o desafio dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, e vamos encontrar uma solução dialogando”, afirmou.
O representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Paulo Clemente, frisou que o governo federal está ciente dos desafios do cadastro e trabalha para incluir as pessoas em situação de rua no orçamento.
“A gente sabe que o nosso orçamento não é suficiente, por isso mesmo há o Procad, que é o aperfeiçoamento do cadastro, para que se possa incluir mais pessoas no CadÚnico. Esse programa agora vai dar 400 milhões para ajudar a estados e municípios”.
Apesar de comporem um extrato populacional heterogêneo, com necessidades específicas, em comum, as pessoas em situação de rua vivenciam “pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”, como preconiza a classificação instituída pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.0532/009).
O acesso à moradia – direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo competência comum da União, dos estados e dos municípios – na perceção da juíza, Luciana Ortiz, do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser um dos principais pontos a se pensar na formulação de políticas públicas voltadas para o segmento. Ela lembra que os organismos e instituições de acolhimento temporário não devem ser confundidos com moradia.
“Pessoas em situação de rua são também aquelas que estão em abrigo. Isso precisa ser considerado aqui na cidade de Boa Vista, mesmo com trabalhos extraordinários como a Operação Acolhida, da Acnur… Mas isso não é moradia”, ressalvou.
Representando o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), José Valnilson Torres da Silva viveu da adolescência até o início da vida adulta nas ruas da cidade de Natal (RN). Ele cobrou que a Constituição Federal fosse cumprida;
“Eu vim para as ruas aos 12 anos por questões familiares. Não pude concluir o ensino médio, pois não tinha casa, e fiquei até 2014. Pessoas em situação de rua não são vagabundas. São pessoas que têm os seus direitos violados. Abrigos, assistência social são importantes, mas não devem ser as únicas alternativas. Precisamos que a Constituição Federal seja garantida para nós também. Qual a diferença de moradia para moradia digna? A moradia digna tem que vir com estrutura, tem que vir com a escola, com o transporte público, com saneamento.”
O evento foi transmitido pela TV (57.3) e Rádio Assembleia (98.3 FM) e pelo YouTube (@assembleiarr) do Poder Legislativo, e contou a presença da deputada Catarina Guerra (União), deputado Isamar Júnior (PSC), desembargador Ricardo Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, conselheiro Dr. Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça, coronel José Paulo da Silva Neto, representante do Comando da Operação Acolhida, Procuradoria-Geral do Estado, Polícias Federal e Militar e Universidades Federal.
Participaram ainda integrantes do Organização Internacional para as Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Secretaria Municipal de Gestão Social (SMGS), Diaconia Missionária, representada pelo padre Mário Castro, Cáritas Brasileira – Projeto Sumaúma e Projeto Orinoco – e o Movimento Nacional da População de Rua.
Suellen Gurgel
