O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) fez questionamentos ao Secretário Municipal de Saúde, Renato Maciel, sobre o Piso Salarial da Enfermagem previsto na Lei 14.434 de 2022. A cobrança foi feita na terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Boa Vista durante prestação de contas da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
Durante a audiência, o vereador Ítalo Otávio colocou um vídeo em que o prefeito Arthur Henrique (MDB) prometeu complementar com recursos próprios o piso salarial da categoria.
No vídeo o prefeito diz que o Governo Federal teria enviado 785 mil reais para complemento salarial do piso de profissionais que recebiam abaixo do que previa a legislação, e que após estudos, o Governo deveria fornecer mais 600 mil reais para implantar o piso da enfermagem no município e caso isso não ocorresse, se comprometeu em instituir o piso com recursos próprios em janeiro de 2024.
“Essa foi mais uma promessa que não foi cumprida pelo prefeito, e depois de seis meses ainda não tivemos respostas sobre essa questão. Entendo que existe uma desvalorização profissional em vários setores e que afeta os servidores. Durante a audiência foi dito que somente o chefe do executivo poderia responder essa questão, e aguardamos”, apontou Ítalo.
Em 2022, a Lei 14.434 instituiu o piso salarial nacional aplicável aos Enfermeiros, aos Técnicos de Enfermagem, aos Auxiliares de Enfermagem e às Parteiras, sejam estes profissionais celetistas ou servidores públicos. O valor estabelecido para o piso foi de Enfermeiros (as) R$ 4.750,00; Técnicos (as) de Enfermagem R$ 3.325; Auxiliares de Enfermagem e parteiras R$ 2.375.