O primeiro mês do ano, que tem como foco a campanha nacional de conscientização sobre a saúde mental, chegou ao fim. Este tema, porém, deve ser debatido além do Janeiro Branco, e a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) reforça a oferta de apoio jurídico e psicossocial a pessoas com transtornos mentais.
A legislação brasileira protege as pessoas com transtornos mentais, por meio da Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, que aborda direitos como terem acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades. Além de receberem atendimento humanizado e respeitoso, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.
A titular da Defensoria Especializada da Saúde, defensora pública, Inajá Maduro, explica que a atuação da DPE-RR é a mesma, seja para demandas de doenças físicas ou mentais. Em relação a crianças e adolescentes, esta atuação é feita pela Defensoria que atua junto às Varas da Infância e Juventude. O atendimento é gratuito.
Desde agendamentos de consultas com especialistas e realização de exames, como para fornecimento de medicamentos e até mesmo para fornecimento de insumos de atenção domiciliar, como fraldas geriátricas, por exemplo. Ou seja, existindo a necessidade prescrita pelo médico e, diante da omissão do estado ou do município em prestar o serviço, ou fornecer o medicamento, insumo, nós atuamos”, reforçou.
A DPE-RR possui ainda um Centro de Atendimento Multidisciplinar com profissionais de psicologia e assistentes sociais. Dellyane Torres, psicóloga da Defensoria Pública do Estado de Roraima, explica como funciona o serviço de psicologia da instituição.
“A maior demanda que chega para nós lá no Centro de Atendimento Multidisciplinar, são questões familiares, referentes à guarda, divórcio, visitas, alienação parental, regulamentação de convivência do genitor que não possui a guarda. Então, muitas vezes o atendimento não pára naquela pessoa. A gente faz atendimento de outras pessoas envolvidas e aí a gente verifica de que forma a psicologia pode, de repente, auxiliar ali naquela situação, dentro daquele âmbito familiar”, esclareceu.
Os profissionais da DPE-RR que atuam no Centro de Atendimento Multidisciplinar, durante os atendimentos, quando detectam a necessidade de realização de terapia, fazem o encaminhamento dos assistidos para as unidades de saúde competentes.
“Nós trabalhamos com o encaminhamento, porque conseguimos observar dentro daquele atendimento, com aquela pessoa que pode ter um transtorno, que tem uma situação clínica. Encaminhamos para a unidade básica de saúde mais próxima daquela pessoa, ou para o CAPS que é o Centro de Atendimento Psicossocial, completou Dellyane Torres.
Atendimento
Para atendimento no DPE-RR, os interessados podem comparecer à sede da instituição, localizada na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou opte pelo atendimento virtual pelo WhatsApp no Número 95 2121-0264. A instituição também está nos municípios do interior: Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.
