A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei nº 06/2026, que garante o direito à meia-entrada para professores de Educação Física em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer, entretenimento e eventos esportivos no Estado.
A proposta tem como objetivo contemplar profissionais que atuam no mercado de trabalho, especialmente aqueles que exercem a profissão como autônomos em academias e estabelecimentos similares, desde que estejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Educação Física de Roraima (Cref-RR).
“Nossa intenção é corrigir uma injustiça quanto à exclusão do professor de educação física autônomo do benefício da meia-entrada. Ao mesmo tempo, buscamos oferecer mais dignidade a esses profissionais, garantindo seu direito constitucional de participar desses eventos como cidadãos brasileiros”, destacou a parlamentar.
Proposta
De acordo com o texto do projeto, a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, mesmo que sobre o preço incidam descontos ou ações promocionais.
A matéria considera como “casas de diversões” os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, além de atividades recreativas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.
Joilma Teodora também ressalta que o benefício será concedido mediante comprovação da atividade profissional.
“É importante destacar que a meia-entrada será garantida aos profissionais de Educação Física por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação ou pela apresentação do respectivo holerite. Já para os professores autônomos de academias e similares, a comprovação será feita através do registro no Conselho Regional de Educação Física”, reforçou.
