Roraima foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser uma referência no Brasil, como o primeiro a estabelecer uma política de garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, processo encabeçado pelo Poder Judiciário de Roraima.
A ação é pauta da I Jornada do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado nesta segunda e terça-feira (27 e 28 de fevereiro), pelo CNJ e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (CIJ/TJRR).
Além das Varas da Infância e Juventude e de Violência Doméstica do TJRR, dezenas de instituições atenderam ao chamado do Judiciário, e se propuseram a se articular para melhorar o atendimento às gestantes e crianças na primeira infância do Estado de Roraima e suas famílias.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, explicou que Roraima é o primeiro estado visitado para a implementação desta política.
“Essa escolha não é por acaso. Roraima tem um tribunal diamante, reconhecido pelas suas boas práticas, e pela importância que dá às questões referentes à infância e juventude.
Para o juiz Marcelo Oliveira, coordenador da Infância e Juventude (CIJ/TJRR), o intuito é ouvir as informações das instituições, para promover um aprendizado conjunto sobre o tema.
“Nós temos muita coisa boa feita aqui, temos a melhor justiça da infância e juventude do Brasil, então a gente quer aprender e levar para os demais membros do poder judiciário a nossa perspectiva do que é desenvolvido aqui”.
A primeira infância começa na vida intrauterina, então se a mãe é vítima de violência doméstica, por exemplo, isso atinge o desenvolvimento da criança. E é por isso que a ação tem a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, pasta comandada pela juíza Suelen Alves.
“As crianças também são vítimas indiretas da violência doméstica, por isso a necessidade de articulação para que a gente possa formar uma rede de proteção que seja abrangente e que busque uma adequação familiar, visando o desenvolvimento da criança”, destacou a juíza.
Além do Poder Judiciário, o pacto conta com envolvimento de instituições como: Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Governo de Roraima, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Boa Vista, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima, Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), entre outras instituições.
Programação
O primeiro dia da Jornada foi marcado pela apresentação da proposta e troca de informações entre representantes de instituições signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância com atribuições de proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e demais atores da rede de proteção, que podem inclusive aderir ao Pacto.
No segundo dia, estão previstas visitas às instalações do programa Família que Acolhe e Hospital da Criança e Abrigo Infantil Condomínio Pedra Pintada, serviços administrados pela Prefeitura de Boa Vista. Em seguida, será realizada a construção do mapa de rede e planos de ação para elaboração de fluxos para a atenção primária, secundária e terciária integrada à primeira infância, voltadas para gestantes e crianças de até seis anos e suas famílias.
A ação deve ser finalizada com a constituição de um comitê regional para a implementação da Política Nacional da Primeira Infância.
