O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) elegeu em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira, 19, os advogados para compor a lista sêxtupla com vistas a substituição de um nome dos indicados em lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). representando a classe dos juristas.
A lista com os seis nomes será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), que selecionará, entre os indicados, um nome para compor a lista tríplice, que já se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a composição completa, a lista será analisada pelo TSE, posteriormente, encaminhada ao Ministério da Justiça (MJ), que a apresentará ao presidente da República para escolha e nomeação do novo membro da Corte.
Pela ordem de votação foram escolhidos os advogados: Allan Kardec Lopes Filho, Andreia Margarida André, André Luis Galdino, Daniele de Assis Santiago Cabral, Paula Camila de Oliveira Pinto e Thiago Amorim dos Santos.
Ao proclamar o resultado, o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, desejou sorte aos advogados eleitos pelo conselho. “A OAB Roraima, mais uma vez, por meio do seu Conselho Pleno, demonstra o seu compromisso com a democracia, elegendo uma lista sêxtupla com exímios profissionais de absoluta competência para assumir um cargo de tamanha relevância. Parabéns a todos os candidatos e candidatas e, em especial, aos eleitos. Tenho certeza que o escolhido ou escolhida honrará as melhores tradições da advocacia roraimense naquela Corte”, afirmou.
Ao todo, oito advogados tiveram suas inscrições deferidas para participar do escrutínio. Cada um teve a oportunidade de se apresentar e responder aos questionamentos feitos pelos membros da banca arguidora.
Quinto constitucional
Prevista no art. 94 da CF/88, a norma do quinto constitucional determina que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Os escolhidos serão selecionados a partir de lista sêxtupla enviada pelos órgãos de representação das respectivas classes, no caso, a OAB Roraima. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação. Por fim, o chefe do Poder Executivo escolherá um integrante da lista tríplice.
