A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) refez o regimento interno para implementação do acompanhamento 100% virtual de processos, por meio do sistema Justiça 4.0, que pretende diminuir o tempo de conclusão de processos de menor complexidade.
A alteração no regimento definiu atribuições aos defensores que irão atuar na Justiça 4.0. Os mesmos defensores que atuam no processo originário, quando seus processos forem deslocados para o sistema, continuarão sendo responsáveis pelo mesmo.
A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 15/2022, que autoriza a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário, facilitando, assim, aumento da efetividade e da eficiência da prestação do poder judicial, ampliação do acesso à Justiça, além de economia de recursos públicos.
Os processos serão divididos em núcleos de Justiça, que já estão em funcionamento. Segundo o corregedor-geral da DPE-RR, defensor público Francisco Francelino, serão selecionados cerca de 30% dos processos nas áreas de competência de propriedade em saúde, de alimentos, crimes ambientais, e crimes de trânsito.
“Serão dois juízes coordenadores desses dois núcleos. Dois titulares, um para o primeiro e o outro para o segundo. Também vamos contar com mais dois juízes auxiliares, totalizando três juízes por núcleo que além da sua competência originária, fará a competência de auxílio nesses processos” reforçou.
O Justiça 4.0 pretende facilitar o acesso dos cidadãos e agilizar as decisões. A ideia é selecionar os processos de menor complexidade, desafogando o juiz titular daquela área para se obter conclusões mais rápidas e eficazes para o requerente, respeitando a duração razoável do processo e de suas atividades de necessidade. O principal objetivo é facilitar as soluções para a população, diminuindo o tempo razoável de duração do processo e atendendo o conflito que é necessidade de solução através do judiciário.
No último dia 17, membros da DPE-RR participaram de uma reunião com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), para tratar os ajustes finais do ‘Justiça 4.0’, como a forma que vão ocorrer as audiências, evitando choque de horários e uma possível sobrecarga de processos ao defensor que irá desenvolver as suas devidas atribuições.
