O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), reforçou o compromisso com a rede de proteção às mulheres durante a 24ª edição do evento “Justiça Pela Paz em Casa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR), nesta segunda-feira, 14.
O encontro, que segue nesta terça-feira, 15, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, integrando esforços de entidades governamentais e não governamentais.
“Esse evento ocorre anualmente em benefício das mulheres de Roraima. O ideal é que todos os agentes envolvidos na proteção das mulheres estejam reunidos no mesmo local: Ministério Público, Chame, Defensoria, Judiciário, Delegacia, apoio social e psicológico, todos em um único local, como um pronto atendimento para mulheres em situação de risco”, afirmou o desembargador Jésus Nascimento, presidente do TJRR.
Para Hannah Monteiro, diretora do Chame em Boa Vista, este é um momento para fortalecer os laços institucionais em favor das vítimas de violência. “Cada um contribui um pouco, não é verdade? Nós realizamos o acolhimento social, psicológico e jurídico, e encaminhamos para a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia da Mulher ou a Defensoria Pública. Portanto, é importante que estejamos reunidos para alinhar as informações do atendimento e buscarmos soluções adicionais”, ressaltou.
A secretária da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), Tânia Soares, também destacou o processo de responsabilidade coletiva entre os entes envolvidos. “Compreendemos que é somente por meio da governança colaborativa que conseguiremos superar muitos desafios, desafios que protegem todas as pessoas que precisam de nosso apoio”, disse a secretária.
Além da integração entre os Poderes, na 24ª edição do evento, várias iniciativas e discussões relevantes estão em destaque. Uma delas é a abordagem da violência de gênero, acompanhada pelo lançamento de uma cartilha destinada a adolescentes.
O objetivo do informativo é prevenir a violência nos primeiros relacionamentos, conforme explicado pela juíza Suelen Alves, coordenadora estadual da área de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ).
“Nós lançaremos uma nota técnica sobre um dos aspectos da violência doméstica, que é a questão de gênero. Já a cartilha sobre namoro, que combate o namoro violento, visa conscientizar jovens desde o início da adolescência para que possam identificar relacionamentos tóxicos e abusivos”, elencou Alves, sobre as ações do TJ.
Confira a programação completa do Justiça pela Paz em Casa:
14 de agosto:
9h – Abertura da 24.ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
15 de agosto:
10h: Rodas de conversa com colaboradoras terceirizadas nos prédios Administrativo, Criminal, Palácio da Justiça e Fórum Civil.
15h: Lançamento do edital para a segunda edição do Selo Mulheres Seguras.
16 de agosto:
9h: Divulgação do Estudo Técnico da Lei Nº 14.550, de 19 de abril de 2023, no portal da coordenadoria.
10h: Curso sobre o uso do FONAR em parceria
17 de agosto
15h – Certificação do programa “Maria vai à Escola” no Fórum Cível.
18 de agosto
9h – I Encontro das Patrulhas Maria da Penha do Estado de Roraima
Procuradoria Especial da Mulher
A Assembleia Legislativa trabalha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar desde 2010 com o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e, desde 2016, com o Núcleo Reflexivo Reconstruir, ambos vinculados à Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
O Chame oferece apoio psicológico, social, orientação jurídica e encaminhamento para os serviços de assistência social e jurisdicional, enquanto o Núcleo Reflexivo Reconstruir é destinado a reeducar quem comete a violência.
O Núcleo Reflexivo Reconstruir atende atualmente por meio de rodas de conversa e palestras a 27 pessoas, sendo que duas delas participam das reuniões espontaneamente, e as demais foram encaminhadas pela Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O número de encontros com cada assistido depende da pena fixada pelo TJ.
Os serviços presenciais (Chame e Núcleo Reflexivo Reconstruir) da PEM ocorrem na sede em Boa Vista, localizada na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Os moradores de Rorainópolis e regiões adjacentes podem buscar apoio no núcleo da PEM na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Já o atendimento remoto é por meio do ZapChame no número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.
Suellen Gurgel
