Em continuidade a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), promoveu nesta terça-feira (15), o lançamento da 2ª Edição do Selo Mulheres Seguras. O evento ocorreu na Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro São Vicente.
A ação da Coordenadoria tem como objetivo a conclamação da sociedade para a questão da violência contra a mulher, a fim de diminuir os altos índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres e reconhecer as práticas de combate a violência doméstica em todo o estado de Roraima.
Segundo a juíza titular da Cevid, Suelen Alves, o Selo Mulheres Seguras viabiliza o reconhecimento de todas as entidades e organizações que atuam em Roraima no enfrentamento a violência doméstica contra à mulher.
“O selo é uma forma do Poder Judiciário roraimense dar visibilidade a programas e projetos de iniciativa privada ou mesmo das instituições públicas, que combatem de alguma forma a violência doméstica, pois a luta contra a violência não é apenas uma luta das mulheres, e sim de toda a sociedade”, reforçou.
Os projetos serão selecionados a partir da relevância, pertinência e coerência, dentro da demonstração da aplicabilidade prática e da contribuição eficiente do projeto ou iniciativa, para a prevenção, enfrentamento e punição da violência praticada contra as mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares.
Durante o lançamento, a ganhadora da primeira edição do Selo Mulheres Seguras, que ocorreu em 2022, Nannibia Cabral, destaca que o Selo vai muito além da premiação.
“Além do selo reconhecer as ações de combate à violência praticadas contra as mulheres, ele é muito importante para que a sociedade possa conhecer os trabalhos e as pessoas por trás de cada ação de combate, que estão sendo realizados no Estado de Roraima, num propósito único: erradicar a violência contra as mulheres em todos os âmbitos da sociedade”, ressaltou.
Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no link. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 14 de outubro. Em seguida, será realizada uma triagem, análise de conformidade e avaliação dos projetos inscritos. O resultado final será conhecido no dia 17 de novembro e a premiação concedida no dia 22 de novembro.
Selo Mulheres seguras
O selo visa cumprir à Lei Estadual n.º 1.369/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que sofrem violências ou que se sintam em situações de risco nesses ambientes. A expectativa é também promover o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que foi instituído pela Lei Federal n.º 14.188/2021 como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, além de cumprir a própria Lei Maria da Penha.
Acesse o formulário de inscrição AQUI.
