O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 3, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Daniel Damasceno Amorim, para firmar união entre o órgão e o Escritório Social em Roraima, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como um dos parceiros o Legislativo.
Para Sampaio, é estritamente necessária a criação de políticas públicas para efetivar o retorno dessas pessoas à sociedade e ajudá-las a conseguir um emprego.
“São homens e mulheres que cometeram algum tipo de crime, foram responsabilizados de acordo com a lei, mas não foram condenados à pena perpétua. Eles precisam ser reinseridos no mercado de trabalho e na sociedade, e a Assembleia faz um trabalho nesse sentido, de conscientizar, capacitar e apresentar essas pessoas às iniciativas privadas e públicas para que elas possam buscar alternativas de renda e convívio de maneira harmoniosa”, declarou.
Ainda conforme o chefe do Legislativo, a população pode esperar futuras campanhas publicitárias em conjunto com a VEP e o Tribunal de Justiça contra o preconceito a essa parcela da sociedade, bem como a realização de audiência pública de atenção aos detentos, no mês de maio.
De acordo com o juiz, além de estreitar laços entre as instituições, a ideia foi também levar ao conhecimento do Parlamento ações e projetos da VEP que já foram desenvolvidos e os que estão em construção.
“Queremos fortalecer esse vínculo com a Assembleia Legislativa e o Escritório Social e criar uma ponte, uma forma de diálogo interinstitucional melhor. Essas conversas são imprescindíveis, uma vez que o Judiciário, por si só, especialmente em se tratando desse tema sensível de reeducandos, tem uma dificuldade muito grande. É necessário um diálogo amplo entre todos para que se possa criar uma rede de apoio”, evidenciou Amorim.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Holanda, e o adjunto, Sérgio Mateus, também participaram do encontro.
Escritório Social
Ligado ao Programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão foi implantado em Roraima em novembro de 2019, por meio de um termo de cooperação técnica entre os Três Poderes. O local oferece atendimentos e serviços que visam dar suporte a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares.
A ação também reúne serviços direcionados para presos em monitoramento nas áreas da saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
Suzanne Oliveira
