Batizado de “Liberdade Conectada”, o aguardado convênio entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), já deu os primeiros passos para a criação de núcleos permanentes de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade e visitas familiares por videoconferência.
Os analistas de procedimentos, assistentes sociais e estagiários (as) de Direito, selecionados para integrar essa iniciativa pioneira, foram recebidos pela Administração Superior da DPE e demais defensores públicos, em um evento marcado pelo comprometimento com o trabalho conjunto que está por vir.
Após o evento de acolhida, os profissionais selecionados iniciaram, na quarta-feira, 2, no auditório da Escola Superior, o treinamento que possibilitará a execução bem-sucedida desse convênio. Quando a formação terminar os recém-contratados darão início ao trabalho nas unidades prisionais.
A contratação dos novos servidores visa fortalecer o trabalho da DPE-RR, garantindo a identificação da situação processual de cada um dos reeducandos e de eventuais problemas assistenciais, auxiliando, assim, na atuação dos defensores públicos titulares da Vara de Execução Penal e das Varas Criminais.
As estagiárias e os estagiários do curso de Direito irão atuar no projeto ‘Liberdade Conectada’ e serão responsáveis pela elaboração do diagnóstico da situação processual de cada interno que ingresse no Centro de Triagem da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Além da ampliação do atendimento do Núcleo de Assistência Jurídica às Pessoas Privadas de Liberdade, o projeto visa implementar as visitas familiares por videoconferência, a fim de garantir um conjunto de ações que possam contribuir com o processo de mudança do contexto social e familiar dos assistidos.
O defensor público-geral, Oleno Matos, guiou a recepção, explicando o que é a Defensoria Pública, suas competências, e ressaltou a importância do comprometimento com o trabalho realizado por meio de um projeto que, para ele, é um divisor de águas.
“Ninguém entrou no sistema carcerário sem os olhos da Defensoria. Ficamos muito felizes em dar início a esse trabalho. Vai ser desafiador, irão se sensibilizar com o que vão ver e sentir, mas trabalharemos em conjunto, com a certeza de que esse projeto vai ser muito importante para estudos de academia e vai produzir dados que possam influenciar na esfera pública”, declarou.
Jhenne Yasmin Vieira, estudante de Direito, conta que o estágio é uma realização pessoal, pois desde cedo criou desejo de atuar na área. Durante sua apresentação, ela ressaltou que o próximo passo é ingressar em um concurso público da Defensoria.
O coordenador do projeto de Execução Penal e defensor público, Wagner Santos, explica que as estagiárias e os estagiários irão atuar em colaboração com os analistas processuais, dentro da atividade de prestação de assistência jurídica, enquanto as assistentes sociais irão realizar toda a pesquisa socioeconômica do reeducando e dos familiares.
“Teremos uma equipe multidisciplinar para recepcionar todo reeducando que entrar no sistema carcerário, analisando a legalidade da prisão e o eventual remédio para buscar a liberdade. E, paralelo a isso, vamos proporcionar visitas virtuais para aqueles reeducandos que não têm parentes no Estado ou que não podem vir à unidade, além de atendimentos constantes e contínuos aos reeducandos já dentro do sistema prisional”, destacou Wagner.
Aos 40 anos, Judite Oliveira é aluna do último semestre do curso de Direito. Para ela, o estágio na Defensoria é muito gratificante por ter a oportunidade de atuar no sistema carcerário, tema com o qual possui afinidade.
“Tenho a ideia de fazer meu TCC em prisão preventiva e as decisões do CNJ em torno disso. É injusto o presidiário pagar pelo que não merece; o justo é ele pagar pelo que deve, dentro da lei. Estou aqui para aprender, entrei de cabeça no Direito e comecei a amar”, disse.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima fortalece suas ações em parceria e articulação com as seguintes redes de atendimento: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Segurança Pública; Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado da Assistência Social (CREAS).
