Atenção agricultores familiares que precisam emitir a licença ambiental de suas propriedades. A Prefeitura de Boa Vista, por meio das secretarias municipais de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) e de Meio Ambiente (SEMMA), promove a partir do dia 31 o Mutirão de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (confira os locais abaixo).
A ação tem como objetivo dar mais celeridade ao processo de regularização das licenças ambientais das propriedades e, o melhor, sem que o agricultor tenha que vir até a cidade e se deslocar para vários locais. O licenciamento ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental, no caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas na propriedade.
Além disso, a licença atualizada garante ao agricultor que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente. O secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, destacou que esta ação conjunta só traz benefícios e facilidades aos agricultores da área rural de Boa Vista.
“Tanto nós da Smaai, quanto o secretário Alexandre Santos e sua equipe da Semma, estaremos à disposição dos agricultores para tirar todas as dúvidas pertinentes à emissão das licenças, lembrando que é importante que o agricultor tenha a licença ambiental da sua propriedade sempre regularizada, para que tenha acesso aos serviços como abertura, preparação do solo, escavação e até mesmo acesso ao Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA)”, enfatizou.
O mutirão ocorrerá nas seguintes datas e locais:
– Dia 31.01.24 das 8h às 14h, na Pizzaria WA, localizada na Vicinal Tronco, Novo Passarão;
– Dia 07.02.24 das 8h às 14h, na Escola Municipal José David Feitosa Neto, localizada no P.A Nova Amazônia, s/n, região do Murupu;
– Dia 21.02.24 das 08 às 14h, na Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;
– Dia 28.02.24 das 8h às 14h, no Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5;
Confira os documentos necessários para o atendimento no Mutirão de Licenciamento:
– RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
– Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia),
– Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (FEMARH)
– Planta do imóvel Georreferenciado;
– Memorial Descritivo;
– Documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento.
Caso o agricultor não apresente algum dos documentos necessários, receberá prazo para se regularizar e receber o licenciamento.
Emanuele Pasqualotto
