A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) encerra, nesta sexta-feira, 12, a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A população pode enviar sugestões por meio deste formulário on-line. A peça orçamentária é essencial para definir as prioridades do estado e distribuir os recursos previstos para o próximo ano. A proposta estima R$ 9,28 bilhões em receitas e despesas, o maior orçamento da história de Roraima.
A ALERR reforça que a participação popular tem contribuído significativamente para aprimorar as peças orçamentárias. No ano passado, tanto a LOA quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) receberam centenas de sugestões incorporadas ao texto final. Até o momento, segurança pública lidera as indicações enviadas pela sociedade, seguida pelas áreas de saúde, educação e desporto. A Casa ressalta que o processo é uma oportunidade para que a população influencie diretamente nas decisões que afetam o cotidiano.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a ampliação dos canais de diálogo com a sociedade. Segundo ele, o Legislativo tem promovido consultas on-line, audiências públicas e escutas com empresários, produtores rurais e servidores.
“O site está aberto para receber contribuições até o dia 12. Nosso objetivo é garantir que a população participe da elaboração dessa lei tão importante, que define como será aplicado o orçamento do estado no próximo ano. A previsão é votarmos a LOA no dia 18 de dezembro”, afirmou.
O formulário reúne 21 áreas para direcionamento das sugestões, abrangendo saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura, cultura, segurança pública, agricultura, habitação, emprego e renda, entre outras. Também inclui temas transversais como direitos da infância, pessoa idosa, pessoas com deficiência, políticas para mulheres, população negra, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas. Dessa forma, a população pode contribuir de forma ampla e alinhada às diversas demandas sociais.
No início do segundo semestre, a LDO de 2026 foi aprovada após consulta pública e definiu as metas e prioridades do estado para o próximo ano. Agora, a LOA detalha onde cada recurso será aplicado, reforçando a importância da contribuição cidadã.
O relator da matéria, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a importância do momento. “Estamos ouvindo as demandas da sociedade para aperfeiçoar o texto. Cada sugestão recebida fortalece a transparência e torna o orçamento mais próximo da realidade da população”, avaliou.
Após o encerramento do prazo, a comissão responsável fará a consolidação das sugestões recebidas e, na sequência, fará uma audiência pública para discutir os ajustes finais antes da votação em plenário.
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